Governo vai abrir dois concursos para apoiar a distribuição da imprensa

O Governo vai lançar dois concursos públicos, um a norte e um a sul, para apoiar a distribuição de jornais e revistas. Haverá partilha de custos “com as empresas que têm o seu produto distribuído”, adianta. A novidade foi revelada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na manhã desta quarta-feira, em audiência na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Os concursos preveem ainda “apoiar pontos de vendas nos territórios de baixa densidade em parceria com os municípios e com alguma partilha de responsabilidades também“, afirmou.

A proposta já terá sido apresentada às empresas de distribuição e à Associação Nacional de Municípios, acrescentou. Neste momento, o Governo está à espera de resposta das empresas de comunicação social.

Em relação à Vasp ter anunciado que tinha sido proibida de falar com os membros do seu gabinete, defendeu-se. “Acham que faz sentido que um concurso público aberto e transparente para financiar uma atividade de distribuição deve ser feito a quatro mãos, num gabinete, entre o Governo que desenha o caderno de encargos e o monopolista incumbente que quer concorrer?“, questionou?

“Acho que os senhores deputados concordam que eu não posso ter e estar a discutir as cláusulas de um caderno de encargos de um concurso público com quem quer concorrer a ele“, declarou ainda.

Durante a audição foram ainda discutidos os novos estatutos da Lusa, que afirmou que vão estar disponíveis durante esta quarta-feira no portal da agência de notícias. O ministro da Presidência defendeu que o escrutínio na Lusa foi aumentado, nomeadamente com a criação de um Conselho Consultivo, no âmbito do novo modelo de governação, e afastou frontalmente qualquer ideia de controlo da agência noticiosa.

Por mais do que uma vez, António Leitão Amaro defendeu que as normas estatutárias da Lusa estão de acordo com a lei e que a direção de Informação (DI) poder ser convidada a prestar informação ao parlamento é uma boa prática. “Não tem efeitos jurídicos de imposição nenhuma, tivemos o cuidado na redação dos estatutos“, reforçou.

Afastou qualquer ideia de controlo político com a ida da DI da Lusa ao parlamento, salientando que a DI da RTP foi várias vezes à Assembleia da República e isso não resultou “no exercício do controlo político de alguém”.

“Se não escrutinar a Assembleia da República escrutina quem? É o Governo?“, defendeu-se. “Todos em democracia estão sujeitos a escrutínio“, declarou Leitão Amaro.

Em relação à presença de três personalidades eleitas pela Assembleia da República no Conselho Consultivo da agência, esclarece que “é uma decisão que a Assembleia da República tomará, é convidada a participar, não querendo, está tudo bem“.

Perante o exemplo dado por Leitão Amaro de que a DI da RTP já tinha ido à comissão, Porfírio Silva, deputado do PS, rematou que aquele órgão foi ao parlamento “para assuntos específicos e nunca para controlo daquilo que faz enquanto DI”, o que é uma “coisa completamente diferente de fixar a obrigação de uma audição regular anual” pela Assembleia da República.

(artigo atualizado às 15h40)