RTP é “joia da coroa do setor empresarial do Estado”

Gonçalo Almeida Ribeiro, indigitado para membro do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, afirmou hoje que a televisão pública é “uma joia da coroa do setor empresarial do Estado“.

O antigo juiz do Tribunal Constitucional, que falava numa audição no parlamento na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, defendeu que a RTP “é uma garantia de pluralismo democrático” e que “o Serviço Público de Televisão é uma garantia de não discriminação no acesso à informação e ao entretenimento“.

Gonçalo Almeida Ribeiro considera que o serviço de rádio e televisão nacional é “uma forma do Estado contribuir para cumprir o dever positivo de promover a educação e a cultura”.

“Não a educação no sentido empobrecido de instrução ou doutrinação, mas sim no sentido clássico e mais nobre de despertar em todos os cidadãos, independentemente da sua condição social e outras particularidades, a capacidade de pensarem criticamente, de serem seres raciocinantes“, afirmou.

Relativamente ao futuro da RTP, o recente membro do CGI referiu que “o Serviço Público de Televisão é um imperativo constitucional na ordem jurídica portuguesa” e que esta tem ser capaz de inovar e interpretar o contexto audiovisual.

“A televisão como forma está, penso eu, em declínio muito significativo, mas o conteúdo audiovisual nunca foi tão importante e tão delicado, nomeadamente no funcionamento de uma sociedade democrática como é hoje“, disse.

Em relação à arquitetura da RTP, o professor universitário crê que a empresa “promete um grau significativo e admirável de independência em relação ao poder político“.

“A ideia subjacente à criação em 2014 do Conselho Geral e Independente (CGI) é uma ideia nobre e positiva e foi um grande progresso na preservação da ideia do serviço público de rádio e televisão“, acrescentou.

Gonçalo Almeida Ribeiro acredita que “há um equilíbrio que é preciso preservar“, sendo que “num Estado de Direito Democrático em todos os domínios, que vão desde a arquitetura dos órgãos de soberania até uma empresa pública, como é o caso da RTP, os órgãos de controlo ou de fiscalização são sempre órgãos indispensáveis”.

Relativamente à publicidade na RTP, o novo membro do CGI crê “que provavelmente no mercado com a dimensão do português, a publicidade na RTP tem alguma função de regulação e estabilização do próprio mercado da publicidade“.

A Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), emitiu parecer positivo à indigitação de Gonçalo Almeida Ribeiro no dia 24 de fevereiro, com duas declarações de voto de vencido.

“Ao abrigo das competências previstas no artigo 14.º, n.º 4, dos Estatutos da RTP, nos termos e pressupostos expendidos supra, não se vislumbram objeções à emissão pelo Conselho Regulador da ERC de parecer favorável à futura indigitação pelo Governo do Professor Doutor Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro como membro do Conselho Geral Independente da RTP”, lê-se na deliberação da ERC.