Ordenamento do território tem de sofrer “uma revolução”

O Governo quer fazer “uma revolução” ao nível do ordenamento do território. Com o prazo médio da decisão dos pedidos de alteração aos planos diretores municipais a demorar cerca de seis anos, o objetivo é reduzi-lo para meses, anunciou o ministro da Economia.

“O prazo de atraso para a aprovação de alterações aos planos era de seis anos. São prazos de terceiro mundo. Temos de fazer uma revolução nesta matéria. Não é uma reforma, é uma revolução”, atira Manuel Castro Almeida, esta terça-feira em audição regimental na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local. “Temos de passar de seis anos para alguns meses”, concluiu.

“Esta paralisia da Administração sob processos que têm origem nas câmaras municipais atrasa processos e decisões de investimento. É preciso dar previsibilidade às decisões de investimento”, acrescentou.

Castro Almeida reiterou que, no processo de revisão da Lei das Finanças Locais, vai ser consolidado o processo de descentralização e integrar as receitas do Fundo para a Descentralização através de um critério comum para não terem de fazer prova das suas despesas.

“A Lei das Finanças Locais também visa resolver problemas sérios de alguns municípios. Alguns precisam de mais recursos, os mais pequenos e mais pobres do interior. E sem projetos não se podem candidatar a fundos e assim é um ciclo vicioso”, sublinhou o responsável. Explicando que o objetivo é “ajudar os municípios com menos capacidade de gerar receitas próprias”.

A proposta de revisão da Lei das Finanças Locais deverá ser apresentada até ao final do ano, disse o ministro sublinhando que os municípios terão “toda a participação”. “Era o que faltava fazer uma alteração destas nas costas dos municípios”, acrescentou. Castro Almeida revelou que reuniu com o presidente da Comissão, Nunes Liberato, e que este garantiu que o prazo será cumprido.

Obras para acabar com zonas brancas já arrancaram

Castro Almeida fez um ponto de situação da tentativa de eliminar as zonas brancas no território. “Será instalada fibra ótica nas zonas mais remotas do país, em 415 mil edifícios sem migração e vão passar a ter”, disse o ministro, lamentando o facto de o concurso ter demorado muito tempo a chegar à fase de adjudicação por vários procedimentos judiciais”.

“A 13 julho foi assinado o contrato de empreitada e em algumas regiões as obras já se iniciaram e noutras ainda estão à espera do visto do tribunal de contas. Vamos ver se acabamos com as zonas brancas do pais”, disse o ministro.

Os concursos para levar a fibra ótica às chamadas “zonas brancas” são o último esforço para tentar universalizar a banda larga em Portugal, permitindo o acesso à internet a alta velocidade a populações em zonas de baixa densidade que não estão servidas pelas operadoras. O processo arrasta-se pelo menos desde janeiro de 2022 quando a ANACOM lançou a consulta pública para identificar os territórios. O primeiro concurso público internacional foi oficialmente aprovado em Conselho de Ministros e lançado em dezembro de 2023, mas desde então houve uma sucessão de entraves.

(Notícia atualizada com mais informação)