IVA zero, ajuda quase zero

A política portuguesa está transformada numa espécie de leilão de velharias e estou certo de que as novas sondagens semanais em nada vão ajudar a que saiamos deste triste fadário. O Governo, aflito, atira com dinheiro para mais um remendo no IRS e um apoio injustificado aos pensionistas. As oposições, por sua vez, desgovernadas, entre comissões de inquérito, continuam a bater no ceguinho com a demagógica descida do IVA. Como o título indica, por hoje, ficaremos por aqui.

O IVA, sendo cobrado a todos na mesma medida, acaba por ser regressivo. Famílias com mais rendimentos gastam mais dinheiro por mês, mas tendo taxas de poupança superiores, pagam percentualmente menos imposto que os mais pobres. As taxas reduzidas, por isso, equilibram a balança, aplicando um imposto inferior aos produtos com maior peso no orçamento das famílias mais desfavorecidas. Contudo, se a ideia até tem boas intenções, seria interessante discutirmos se faz sentido. O nosso leque fiscal já alberga outros impostos progressivos e a distribuição da receita através do Estado social já cumpre essa função.

Neste seguimento, alguns leitores, justamente, estarão a pensar: ‘Bem, se o imposto é regressivo, baixá-lo é progressivo’. Mas não. Não, porque baixá-lo tem um custo a que podemos chamar despesa fiscal. Concentremo-nos no IVA zero – redução da taxa mínima de 6% para zero. Se é verdade que quem gasta uma maior parcela do seu orçamento nestes bens essenciais são os mais pobres, também é verdade que quem mais gasta são as famílias de maiores rendimentos: consomem mais e produtos mais caros, como carne de vaca ou até produtos premium. Assim, a maior fatia deste bolo de despesa fiscal entra nos bolsos de quem não queríamos ajudar.

Para além disto, até agora, assumi que a descida do IVA se repercutiria na totalidade no preço final pago pelo consumidor. O que não é verdade. Em Economia, distinguimos a incidência fiscal da incidência económica. Se quando pagamos um produto, somos nós que liquidamos o seu preço mais o imposto – incidência fiscal – na realidade, o imposto não é todo suportado por nós – incidência económica – parte é financiado pela própria empresa, recebendo esta um preço inferior. Na mesma medida, se o imposto diminuir, parte desta receita acaba nos bolsos das empresas. Lembremo-nos do lobby que fazem neste sentido. Aqui é popular, parece que ajudam o consumidor. Pedir subsídios teria pior imprensa.

Deve ser dito que acho positivo que reduzamos a carga fiscal junto das empresas e da classe média. Já aqui o defendi. Agora, as políticas devem ter objetivos e baixar o IVA para melhorar as condições de vida dos que mais precisam, para além de má política, é uma forma cara de falhar o alvo. Nem tudo chega ao consumidor e do que chega, apenas a fatia mais pequena acaba no prato de quem queríamos ajudar. Era como comprar uma caixa de bombons para a namorada e entregar-lhe a caixa com três tristes chocolates.

Em Economia, devemos sempre discutir o custo de oportunidade de uma medida, sendo isso o uso alternativo que podíamos dar àquele dinheiro. Este uso, a redução do IVA, está entre os menos eficientes a chegar ao destinatário. Tudo isto enquanto o pai Estado decide por nós quais são os bens suficientemente essenciais para merecerem a sua bênção fiscal. É uma política extraordinariamente generosa. Sobretudo com quem não precisava dela.