UGT exige serviço de ambulâncias em Córdova pela SSGA-Ambulancias M. Pasquau

A secção de Transporte Sanitario de UGT Servicios Públicos (UGT SP) exige que o contrato para o serviço de ambulâncias na província de Córdova, adjudicado em maio de 2021 à Unión Temporal de Empresas (UTE) SSGA-Ambulancias M. Pasquau, seja iniciado e denuncia que os atuais prestadores estão a fazê-lo de uma forma “ilegal”, noticia a Servimedia.

Assim é declarado pelo responsável estatal da Transporte Sanitario UGT-SP, Juan Martínez Cisneros, num documento datado de 10 de março de 2022, no qual explica que nesta altura “não há razão” para não se assinar o contrato de ambulâncias (dossier 2020/475160) para fornecer cobertura sanitária à província de Córdova e que foi adjudicado a 26 de maio de 2021 à UTE SSGA-Ambulancias M. Pasquau, embora esta adjudicação tenha sido objeto de recurso em processo administrativo.

A UGT afirma que este recurso foi rejeitado pelo Tribunal de Recursos Contractuales de la Junta de Andalucía a 3 de dezembro de 2021, e, por conseguinte, solicita a assinatura do contrato com a “legítima adjudicatária”, considerando que foi esgotada a via administrativa e que “na opinião desta central sindical não há qualquer impedimento” à assinatura do contrato.

Além disso, acrescenta que ficou anulada a convocatória de concurso que adjudicou o serviço a outra empresa devido a um recurso interposto pela UGT, pelo que o sindicato declara na sua carta que os atuais prestadores prestam o serviço “não só depois de terem perdido o referido contrato”, mas com base num concurso e numa resolução anulada.

Assim, considera que os atuais prestadores fazem-no “de uma forma claramente ilegal e, claro, sem cumprir, para além de tudo o acima referido, a convenção coletiva de aplicação, que afeta de forma clara os trabalhadores, que dada a situação flagrante de precariedade são prejudicados e este sindicato vê a necessidade de evitar a continuidade que precariamente e sem qualquer título é mantida”, cita a Servimedia.

Por estas razões, a UGT exige o início do contrato “legitimamente adjudicado” e que “se ponha termo à situação de precariedade e abuso que atualmente se verifica contra uma decisão firme e contra um processo que foi legitimamente levado a cabo e finalizado”, lê-se no documento, citado pela agência de notícias.