OE2022: Valorizar a redução da carga fiscalpremium
A redução da carga fiscal prevista no OE2022, ainda que apenas residual em duas décimas percentuais do PIB, deve ser valorizada no discurso económico e político.
A medida mais simbólica da proposta de Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) consiste no alargamento da isenção de IRC sobre rendimentos de propriedade intelectual, passando a aplicar-se uma isenção de 85%. A redução visa estimular o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D), reduzindo a tributação daqueles rendimentos a uma taxa efectiva de 3,15% por oposição à taxa normal de 21%. Desta forma, conforme se lê no relatório do governo, “ o regime português torna-se um dos mais atrativos da União Europeia neste domínio”. A frase é lapidar e reforça a mensagem que, politicamente, os responsáveis do PS tanto têm tentado desvalorizar nos últimos anos: que a redução de impostos é mesmo (um)a via a seguir. A melhoria do regime de “patent box” em Portugal vai dotar o país de uma taxa
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