Denaria apela ao fim das restrições ao uso de dinheiro em numerário

A Plataforma Denaria realizou uma conferência denominada “Acesso ao dinheiro, um direito universal e uma barreira à exclusão financeira”, onde apelou à eliminação das restrições à utilização de dinheiro em numerário, noticia a Servimedia.

Este evento aconteceu no seguimento da entrada em vigor da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores incluída no Real Decreto-Lei 24/2021, que impede qualquer estabelecimento de se recusar a aceitar pagamentos em dinheiro.

“Este novo regulamento impõe, dentro dos limites legais, a obrigação de aceitar numerário em qualquer estabelecimento e a imposição de sanções em caso de incumprimento a partir de 28 de Maio, data da sua entrada em vigor, o que significa que qualquer barreira à utilização de numerário em Espanha deve ser eliminada”, afirmou Javier Rupérez, presidente da Plataforma da Denaria, na abertura da conferência.

O evento reuniu instituições e organizações sociais para analisarem o papel do dinheiro e a sua importância social e económica. Nele foram ainda apresentadas as várias razões que justificam a necessidade de garantir o acesso ao dinheiro, entre as quais se destaca a urgência de parar o avanço da exclusão financeira que muitos cidadãos já sofrem.

Além de Javier Rupérez, María Isabel Valldecabres, diretora geral da Fábrica Nacional de Moneda y Timbre, e Bibiana Medialdea, diretora geral dos Assuntos do Consumidor, também estiveram presentes na conferência, onde tiveram oportunidade de realçar o papel essencial que o dinheiro tem para o bom funcionamento da sociedade e da economia.

Os grupos sociais mais afetados pelos riscos de exclusão financeira também estiveram representados neste evento através de Luis Cayo Pérez Bueno, presidente do Comité Espanhol de Representantes de Pessoas com Deficiência (Cermi), Juan Manuel Martínez, presidente da Confederação Espanhola de Organizações de Idosos (Ceoma), María del Carmen Quintanilla, presidente da Confederação de Federações e Associações de Famílias e Mulheres do Espaço Rural (Afammer), e Agustín Matía, diretor-geral da Down España.

Inclusão financeira

Na primeira mesa redonda, intitulada “Acesso ao dinheiro como direito universal”, o presidente da Cermi afirmou que “o dinheiro continua a ser o método de pagamento mais inclusivo para todos os setores da população, incluindo as pessoas com deficiências físicas ou intelectuais, os idosos e os que vivem em zonas rurais”.

Os participantes da mesa redonda concordaram com a afirmação de Pérez Bueno e acrescentaram que, para que tal aconteça, consideram ser essencial garantir a liberdade de escolha do método de pagamento para que cada indivíduo possa utilizar o que lhe for mais favorável em qualquer momento.

Já durante a segunda mesa redonda – “Dinheiro e educação financeira, uma necessidade social” -, Diana Posada, uma economista do Banco de Espanha também presente no evento, apresentou os resultados do relatório do Banco de Espanha, denominado “Infraestruturas de dinheiro e vulnerabilidade no acesso a dinheiro em Espanha”.

Segundo a economista, cerca de 1,3 milhões de cidadãos (3% da população espanhola) “encontram-se numa situação de vulnerabilidade financeira na sequência do desmantelamento e encerramento de agências bancárias, sendo Castilla, León e Galiza algumas das comunidades autónomas com maiores dificuldades na obtenção de dinheiro”. O mesmo relatório revela que o número de caixas multibanco em Espanha diminuiu 20% desde 2008.

Distância máxima entre caixas multibanco

Na conferência foram, ainda, propostas algumas medidas – como a elaboração de um mapa de riscos e situações de exclusão financeira, tendo em conta fatores geográficos, socioeconómicos e culturais -, para servir de base à implantação de soluções que garantam o direito de acesso a dinheiro e outros serviços financeiros, com uma infraestrutura essencial, viável e sustentável.

Neste sentido, e com vista a melhorar o acesso ao dinheiro, a Plataforma Denaria definiu como medida principal e mais eficaz o estabelecimento de uma distância máxima entre as caixas multibanco. “Esta é uma medida que já está regulamentada noutros países europeus, como a Suécia, Holanda e Reino Unido”, disse Rupérez.

A esta ideia ainda se acrescenta a intenção de definir a rede de caixa como uma Infraestrutura Nacional Crítica, o objetivo de conceber planos por Entidades Locais centrados no financiamento da implementação de ATMs em áreas rurais e despovoadas através de parcerias público-privadas, bem como reforçar o papel dos correios como um instrumento para assegurar a implementação de operações financeiras básicas.

Alguns dos locais apontados para a colocação de caixas multibanco foram farmácias, tabacarias, estações de serviço ou casas de lotarias. Na ausência de alternativas viáveis, foi ainda discutida a possibilidade de se instalar as caixas multibanco em edifícios públicos.