Bruxelas aprova ajuda estatal portuguesa de 160 milhões a empresas de gás intensivo

A Comissão Europeia aprovou esta sexta-feira um regime de auxílio estatal de Portugal de 160 milhões de euros para avançar com subvenções diretas a empresas de gás intensivo devido aos impactos no setor energético da guerra da Ucrânia. “A Comissão Europeia aprovou um esquema português de apoio às empresas de gás intensivo no contexto da invasão russa da Ucrânia, no valor de 160 milhões de euros. O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário de Crise dos Auxílios Estatais […] reconhecendo que a economia da UE está a sofrer uma grave perturbação” devido à guerra, anuncia a instituição em comunicado.

De acordo com Bruxelas, esta medida de apoio público “consistirá em montantes limitados de ajuda sob a forma de subvenções diretas”, estando disponível para “empresas que operam na indústria transformadora que dependem particularmente do gás para o seu funcionamento diário e que são afetadas pelos elevados preços da energia causados pela atual crise geopolítica” causada pela guerra.

“A Comissão concluiu que o regime português é necessário, adequado e proporcional para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro”, adianta o executivo comunitário. Previsto está que o auxílio estatal não exceda os 400 mil euros por beneficiário e que seja concedido o mais tardar até 31 de dezembro de 2022.

A ‘luz verde’ surge depois de, em abril passado, o Governo ter anunciado a criação de uma subvenção para apoiar o aumento dos custos de gás para as empresas intensivas em energia, com 160 milhões de euros de apoio, que chegará a 3.000 empresas.

De acordo com o Governo, o apoio é destinado a empresas industriais com estabelecimentos no território continental cujos custos unitários de gás entre fevereiro e dezembro deste ano sejam pelo menos o dobro dos custos médios de 2021 e que estejam inseridas em setores com utilização intensiva de gás ou que tenham um custo total nas aquisições de gás em 2021 superior a 2% do volume de negócios anual.

Citada no comunicado divulgado, a vice-presidente executiva com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, vinca que “as empresas com utilização intensiva de gás da indústria transformadora foram particularmente atingidas pelos elevados preços da energia causados pela invasão russa da Ucrânia e pelas sanções conexas”.

“Este esquema de 160 milhões de euros permitirá a Portugal apoiar essas empresas”, salienta Margrethe Vestager, prometendo que Bruxelas continuará “a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-membros para assegurar que as medidas nacionais de apoio possam ser implementadas de forma atempada, coordenada e eficaz, protegendo ao mesmo tempo a igualdade de condições no mercado único”.

A comunicação da Comissão Europeia surge numa altura de conflito na Ucrânia provocado pela invasão russa, tensões geopolíticas essas que têm vindo a pressionar o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.

A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da UE. Bruxelas tem vindo a defender a necessidade de garantir a independência energética da UE face a fornecedores não fiáveis e aos voláteis combustíveis fósseis, como a Rússia. Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia tem apelado aos países para adotarem medidas de apoio aos consumidores, nomeadamente aos mais frágeis.