Para que serve o escrutínio das finanças públicaspremium

O Conselho das Finanças Públicas completou em Fevereiro passado 10 anos de funcionamento no cumprimento da missão de pronunciar-se, com independência e fundamentação técnica, sobre a política orçamental do país. A sua criação em Portugal antecipou a entrada em vigor da legislação europeia sobre a matéria, embora tendo por base a mesma motivação: o impacto da crise financeira que, na Europa e em especial na área do euro, revelara a insuficiência das regras vigentes para assegurar a sustentabilidade da dívida pública dos Estados Membros. Esse não era, aliás, um problema exclusivo, nem desses Estados nem da crise de 2008, e tinha dado origem desde há muito a vasta literatura sobre o tema, assim como à criação em diversos países (entre eles os Estados Unidos, os Países Baixos e a Suécia) de