Duas notas sobre a CGD

Na passada quarta-feira, dia 8 de março, tive a oportunidade de relembrar as circunstâncias e as consequências do aumento de capital levado a cabo pelo Estado na Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 2012. Há quase 5 anos, mais concretamente a 27 de junho de 2012, a GGD foi recapitalizada num montante total de 1650 milhões de euros, dos quais 750 milhões integralmente realizados em numerário e 900 milhões em obrigações contingentes elegíveis para efeitos de CT1. Este aumento de capital foi considerado Ajuda de Estado.

Teve algum destaque na comunicação social, a minha opinião de que tal decisão teve consequências claras na gestão do banco em virtude da limitação que a sua pequena dimensão impôs na capacidade da equipa de gestão da altura em conduzir uma reestruturação bastante profunda do banco – semelhante à que agora se propõe — e também na capacidade de resistir sem mais apoios acionistas aos vários choques que se admitia poderem vir a condicionar a rendibilidade do investimento que o Estado então fazia na Caixa, nomeadamente os resultantes da redução sucessiva dos indexantes relevantes.

Este risco, que se antecipava, veio a condicionar fortemente os resultados da instituição após 2012, fazendo-se sentir os seus efeitos (negativos) até hoje.

Porém, e como então referi, ainda que não esteja em condições de relatar o que se terá passado entre o Governo da altura e a Troika, o facto é que, “esta tinha uma estratégia de ajustamento gradualista para o setor financeiro”, de que é exemplo e consequência a “pequena linha de capitalização disponível”, não posso deixar de deduzir as suas consequências, nomeadamente para a CGD.

Porém, como a semana passada também referi, esta visão foi aceite, num verdadeiro estado de necessidade, pelo Governo de Portugal em abril de 2011 e prevalecia em 2012. Como na Assembleia, relembro, de novo, as declarações do senhor governador do Banco de Portugal em janeiro de 2016 quando disse: “A via seguida no programa de ajustamento foi uma via diferente da Espanha e da Irlanda por razões que tinham que ver com o nível de endividamento público que não permitiu seguir outra via”. Como salientei, “era esta a visão dos nossos credores institucionais”. Determinou, certamente, as opções da altura.

Consequentemente, como então expliquei e agora repito, “para a gestão da CGD, tal significava a impossibilidade de mobilizar meios que permitissem de uma vez, reestruturar profundamente o banco e eliminar com rapidez os efeitos dos constrangimentos herdados sobre o balanço e a conta de exploração”.

Convém também não esquecer que, como foi ilustrado com dados da altura, a CGD tinha em 2012 um problema de viabilidade mesmo antes de imparidades de crédito, função do perfil desfavorável de taxas de juro e da sobredimensionamento da sua atividade, em Portugal e no estrangeiro, sendo o Brasil e Espanha os casos mais flagrantes.

Como expliquei com algum detalhe, não só se teve de formular e estabelecer um modelo eficaz de controlo de gestão de uma atividade plurigeográfica e multisectorial (que não existia até então) como se teve de reestruturar as atividades do grupo. Foi o que entendo que se fez nos últimos anos.

Em suma, e apesar da difícil situação de partida e das circunstâncias conjunturais desfavoráveis, “também a CGD teve de prosseguir uma abordagem gradualista, como aliás aconteceu com a generalidade dos outros bancos. Não foi, por outro lado, uma especificidade portuguesa, correspondendo ao pensamento dominante à altura no BCE e na própria Comissão Europeia.” Sabemos hoje que os que na altura discordavam, tinham a sua razão.