Acordo com setor social para creches gratuitas para crianças do 1º ano

O primeiro-ministro afirmou que esta quarta-feira foi concluído um acordo entre o seu Governo e o setor social para assegurar a gratuitidade das creches para crianças do 1º ano a partir de setembro. “Estou em condições de anunciar que, hoje mesmo, concluímos o acordo com a União das Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, que assegura o cumprimento de uma das principais medidas do Orçamento: a gratuitidade das creches para as crianças do 1º ano já em setembro”, declarou António Costa na Assembleia da República.

Falando na abertura do debate sobre o estado da nação, o líder do executivo defendeu que, “mesmo em tempo de guerra e de inflação global, governar exige também encontrar soluções para os múltiplos problemas que no dia a dia perturbam o quotidiano dos portugueses, do funcionamento dos aeroportos ao encerramento de algumas urgências hospitalares ou, mais recentemente, na emergência da pior conjugação de fatores meteorológicos deste século”.

“Ao discurso do caos compete ao Governo responder com ação”, disse, antes de se referir a alguns dos casos que atingiram nos últimos três meses e meio o seu executivo. Em relação ao caso das chegadas ao aeroporto de Lisboa, o primeiro-ministro alegou que houve uma resposta que passou pelo reforço de meios do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), “quer com a entrada ao serviço dos primeiros elementos da PSP formados especificamente para o controlo de fronteiras, quer com o equipamento tecnológico instalado”.

“Conseguimos reduzir o tempo médio de desembarque dos voos não Schengen de quase duas horas em maio – que no dia 29 atingiu mesmo um máximo superior a seis horas – para cerca de 40 minutos na passada semana”, sustentou. No caso do encerramento de várias unidades de urgência no setor da saúde, em especial de ginecologia e obstetrícia, António Costa referiu o passo dado com a aprovação do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), “mas também melhores instrumentos de gestão, como o diploma que quarta-feira foi aprovado e que cria condições para a estabilização das equipas de urgência dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS”.

“De qualquer modo – atenção aos números –, o SNS assegurou neste período 49 mil episódios de urgência de ginecologia e 7.700 partos, e, muito importante, garantiu que só 0,3% – repito só 0,3% – das utentes tivessem de ser transferidas de um hospital para o outro”, argumentou.

Em relação aos incêndios florestais, o primeiro-ministro considerou que o sistema de Proteção Civil “foi posto à prova, com o extraordinário apoio cívico das populações, absolutamente essencial para diminuir as ignições negligentes”.

“Nestes primeiros dias, mais de 90% das ocorrências foi extinta na primeira intervenção e mais de 85% queimaram menos de um hectare. Para além da melhoria na capacitação, comando e controle, meios de comunicação e equipamentos, dos bombeiros e demais agentes da proteção civil, este resultado não teria sido possível sem que já estivessem a começar a produzir efeito as medidas de fundo, do cadastro simplificado aos planos de gestão da paisagem, executadas no quadro da Reforma Estrutural da Floresta lançada em 2017”, defendeu.