Nova comissão CGD: Aguiar Branco pede “esforço de despartidarização”

O ex-ministro da defesa José Pedro Aguiar Branco, tal como já tinha sido anunciado, foi o escolhido do PSD para presidir à comissão parlamentar de inquérito (CPI) à nomeação e demissão de António Domingues enquanto presidente da CGD. Nas suas primeiras palavras na tomada de posse da nova CPI, o deputado social-democrata pediu aos membros um “esforço grande de despartidarização” para que a Assembleia da República seja dignificada.

“A constituição de uma comissão de inquérito é sempre um exercício maior deste Parlamento”, afirmou Aguiar Branco esta terça-feira de tarde na sessão de tomada de posse. Este tipo de comissão “enobrece a função dos deputados” e tem “poderes especiais”, referindo por isso que “esta comissão tem todas as condições para produzir a prova de todos os factos que possam integrar o objeto da comissão”.

Assim, o presidente da comissão espera ter acesso a conclusões que acabem o “diz que disse” sobre o assunto, clarificando assim “tudo o que é necessário”. “Julgo estar a ser porta-voz de todos os deputados”, concluiu.

Antes destas declarações, Ferro Rodrigues deu posse dizendo que é “tempo da comissão de inquérito trabalhar”, referindo que “do ponto de vista regimental é perfeitamente possível haver as duas [comissões] em simultâneo”. O presidente da Assembleia da República apelidou “não invejável” o papel de Aguiar Branco pela dificuldade da tarefa.

O primeiro vice-presidente vai ser o deputado do PS, Filipe Brandão, e o segundo vice-presidente Moisés Ferreira, deputado do BE. A primeira reunião de trabalho da CPI vai ser na terça-feira. A hora está por definir.

SMS? Logo se vê

Um dos pontos quentes da nova comissão é saber se os deputados vão ter acesso ao conteúdo das mensagens telefónicas trocadas entre o ministro Mário Centeno e António Domingues. É provável que PSD ou CDS peçam essa documentação, mas a esquerda já avisou que quer impedir que isso aconteça uma vez que, alegam, o pedido é inconstitucional. Questionado pelo ECO se, mesmo que o pedido seja potestativo (não tenha de ir a votos), se o presidente da nova comissão irá deliberar a sua admissão junto de todos os grupos parlamentares, Aguiar Branco adia a questão.

“Quando a questão se colocar, ver-se-á como é que ela será trabalhada“, responde, referindo que ainda nem se essa questão será colocada no futuro. “Quando for haverá certamente uma deliberação sobre isso”, afirmou, não indicando qual poderá ser, ainda que tenha reafirmado que uma comissão de inquérito tem “poderes especiais”.

Contudo, o presidente da comissão admitiu que a questão de saber se o pedido é constitucional “não é pacífica”, referindo a opinião de Jorge Miranda, apelidado do pai da Constituição portuguesa, em que este é a favor do acesso. “Quando a questão for colocada, a comissão deliberará sobre a matéria“, reiterou. Para Aguiar Branco, é “redutor” que esta comissão seja apenas sobre as SMS, até por aí “contra o objeto da comissão, que vai para lá das SMS”. “Tenho a certeza que o ministro Mário Centeno é o primeiro a querer ver isto tudo esclarecido”, afirmou.

(Atualizado às 17h01 com mais declarações de Aguiar Branco à saída da tomada de posse da comissão)