Apoios anunciados “excluem pequenos produtores nacionais”, diz CNA

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) disse esta sexta-feira que os apoios anunciados para o setor, para colmatar os impactos da covid-19, seca, invasão da Ucrânia e agora incêndios “têm critérios de elegibilidade que excluem os pequenos produtores nacionais”.

Num comunicado, a CNA disse que “de entre as inúmeras promessas do ministério da Agricultura e do Governo, primeiro para resolver os impactos da covid-19, depois a mesma medida (e o mesmo dinheiro) já era para a seca, depois para os efeitos da guerra e agora exclusivamente para os incêndios”, a “verdade é que, até ao momento, o único apoio que chegou aos agricultores foi a antecipação (em dois meses) das ajudas da PAC (a pedido do agricultor) – recorda-se que estas são verbas que os agricultores já recebem todos os anos”.

Segundo a entidade, “os restantes apoios anunciados, nomeadamente para o setor pecuário (carne de suíno, leite e aves) têm critérios de elegibilidade que excluem os pequenos produtores nacionais, e as medidas mais recentemente anunciadas para as restantes produções animais e vegetais deixam de fora o setor da apicultura e os agricultores que estão no regime da pequena agricultura”.

“Ou seja, quem mais precisa é quem o Governo não apoia”, criticou a CNA, indicando que “mesmo as medidas destinadas à alimentação animal em zonas afetadas por incêndios, quer pela dotação prevista (deveras insuficiente) quer por ‘cegueira’ burocrática, acabam por deixar de fora muitos agricultores que viram arder as suas explorações”.

“A agricultura e o mundo rural continuam a ser as primeiras vítimas do maior flagelo do verão (cada vez mais extemporâneo) que perpetua a destruição de florestas, habitações, estruturas agropecuárias, máquinas, alfaias, animais e culturas”, lamentou a entidade, sublinhando que “os prejuízos elevadíssimos põem em causa a continuidade de milhares de explorações nas zonas afetadas”.

“Não obstante toda a área já ardida até ao momento (desde o início do ano até hoje, 19 de agosto, arderam 92.925 hectares, 10% área agrícola) vemos com profunda preocupação a fotografia negra que cobre parte significativa do Parque Natural da Serra da Estrela, destruindo a sua riqueza”, disse a CNA.

A CNA expressa, “uma vez mais, a sua solidariedade às populações e aos agricultores afetados” reclamando “ao Governo e demais Órgãos de Soberania o rápido apuramento e indemnização dos prejuízos provocados, medidas de apoio à reposição da capacidade produtiva, assim como de mitigação e combate à erosão dos solos, ao abate de árvores ardidas e criação de parques de recolha e pagamento justo dos salvados”.

A Confederação disse ainda que será essencial “prever a reflorestação destas áreas com espécies autóctones e adaptadas às condições edafoclimáticas da região, mas, para que isso seja possível, as medidas têm de abranger os pequenos proprietários”.