PSD defende maior uniformização nas políticas fiscais na UE em vários setores

O presidente do PSD, Luís Montenegro, defendeu esta quarta-feira uma maior uniformização das políticas fiscais na União Europeia (UE) em vários setores e não apenas ao nível energético que, no caso de Portugal, considerou não se justificar.

“Eu aprecio muito os mecanismos de solidariedade da UE, mas no caso da fiscalidade eu gostava que a UE e todas as famílias políticas, incluindo a minha, pudessem na UE ter políticas de uniformização fiscal a mais níveis e não apenas na energia”, defendeu Luís Montenegro.

O presidente do PSD falava aos jornalistas em Viseu, no terceiro dia do programa “Sentir Portugal”, em reação à proposta da comissão europeia de uma taxação de 33% sobre os lucros extraordinários das empresas de petróleo, gás, carvão e refinarias, cujas receitas deverão ser “cobradas pelos Estados-membros e redirecionadas para os consumidores de energia”, para aliviar preços.

“Eu gostava que, quando se fala em tributar os rendimentos do trabalho, quando se fala em impostos indiretos como o IVA, houvesse uniformidade de condições fiscais, para que houvesse as mesmas condições de competitividade quer das famílias, quer das empresas na União Europeia”, acrescentou.

Luís Montenegro disse não saber como vai ser “exatamente a formulação final” desta proposta, mas alegou que “em Portugal há impostos a mais”, tanto na energia como noutros setores, para voltar a rejeitar uma nova taxa.

“Como temos uma contribuição extraordinária de solidariedade sobre o setor energético, e que está em vigor desde os tempos em que o PS trouxe a ‘Troika’ para Portugal... portanto, nós já temos, de alguma forma, uma taxa que corresponde aquilo que é o objetivo que hoje foi anunciado”, argumentou.

Neste sentido, disse que “se houver uma resposta à escala europeia que traga uma consignação de um imposto em benefício dos cidadãos e das empresas, se for de aplicação transversal em toda a UE”, disse que compreenderia.

“Mas atenção, eu não mudei de opinião, a minha opinião é que nós, e somos um dos 27 Estados membros da União Europeia, em Portugal esse imposto não se justifica e tenho vários argumentos que são específicos do nosso caso”, apontou.

O presidente da PSD assumiu que não tem “problema nenhum em ir a uma reunião” dizer isto, tal como em breve o fará no Partido Popular Europeu, “quer a quem tenha responsabilidades governativas, quer aqueles que estão na oposição” como ele.

“Porque não é só quando interessa aos grandes países da UE que devemos ter uniformidade nas políticas fiscais, acho que é preciso também fazer essa pedagogia”, defendeu, desafiando o primeiro-ministro, António Costa, a assumir também a sua posição no âmbito europeu.

Montenegro espera que Governo cumpra com compromissos na Saúde

O presidente do PSD disse que espera que o Governo possa cumprir com os compromissos assumidos, como o centro ambulatório de radioterapia para o Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV), que vai a concurso esta semana.

“Espero que o Governo possa cumprir, de uma vez por todas, com os seus compromissos que tem ao nível da construção de equipamentos, das reabilitações de alguns espaços das unidades hospitalares, neste caso concreto, há alguns projetos que estão em curso”, desejou, à saída de uma reunião com o conselho de administração do CHTV, presidido por Nuno Duarte.

“Em particular a questão do centro ambulatório e da radioterapia, eu não posso deixar de registar que se encontra neste espaço uma placa a registar, em 2017, o arranque desse projeto e estamos em 2022”, destacou.

Luís Montenegro adiantou que, na reunião, ficou a saber que “na próxima sexta-feira, em princípio, será publicado o concurso no jornal oficial das comunidades, porque é um concurso internacional, para depois todo o procedimento concursal se desenvolver”.

“Para que a obra possa estar em boas contas, pronta e ao serviço dos viseenses e de cerca de meio milhão de utentes do SNS lá para 2024, portanto, aquilo que foi prometido estar em funcionamento em 2018, está agora adiado para 2024, e vamos esperar que aquilo que está previsto para 2024 não fique para anos seguintes”, disse.

O líder nacional social-democrata disse ainda que esta obra prometida para Viseu, “mesmo este calendário de atrasos e adiamentos, só é possível cumprir, porque os autarcas da região centro permitiram e propuseram que o respetivo financiamento pudesse sair de instrumentos que estavam à sua disposição, para as autarquias locais, fossem realocados ao investimento da administração central”.

Ou seja, continuou, “perante a incompetência e a passividade da administração central em resolver o problema dessa obra, tiveram de ser os autarcas a retirar do seu bolo, do seu programa operacional, para poder viabilizar-se esse investimento”.

Uma obra que Luís Montenegro espera que, “de uma vez por toda, possa ver a luz do dia”, apesar de ter dúvidas, já que na segunda-feira, lembrou, esteve “perante uma placa que anunciava em 2008, o início das obras de concessão de uma autoestrada para ligar Coimbra a Viseu” e, em 2022 “esse equipamento não existe”.

“E isso é um reflexo de anos de cativações, de desinvestimentos nos serviços públicos, que infelizmente tem sido uma marca do Governo do PS e que revela também o empobrecimento do país”, acusou.

No seu entender, “o país fica mais pobre, não só quando os salários ficam mais baixos” ou quando tem “um rendimento ‘per capita’ que é um dos piores da União Europeia, o país fica mais pobre quando o SNS não responde às necessidades das populações”.

“Quando o serviço de educação deixa alunos sem professores, isto também é empobrecer. O desinvestimento em infraestruturas públicas também na rede de transportes, também é empobrecer, é votar territórios como o distrito de Viseu a dificuldades acrescidas para se poderem desenvolver”, acrescentou.