Reprivatize-se a TAP e acabe-se com a birra

A TAP vai ser reprivatizada? Esta seria a melhor notícia dos últimos 6 anos para os contribuintes portugueses. A história recente da TAP é um paradigma de más decisões baseadas no capricho pessoal e na falta de transparência do funcionamento do estado, ambos altamente lesivos para os portugueses.

A companhia foi privatizada em 2015 pelo Ministro do CDS António Pires de Lima, no âmbito das dificuldades financeiras do estado português, e em 2016, a TAP foi renacionalizada. Poder-se-ia pensar que a intervenção do governo se justificaria porque a companhia não conseguia dar resposta a serviços considerados essenciais como viagens para destinos habitualmente usados por emigrantes portugueses, ou em percursos que ligassem o nosso país com os restantes de expressão portuguesa, ou ainda porque o “hub” com os continentes americano e africano estaria em risco ou que o número de “slots” no aeroporto de Lisboa se teria reduzido.

No entanto, nada disso ocorreu com a privatização. Pelo contrário, o novo dono definiu uma estratégia consistente e investiu a sério na empresa, abrindo novas rotas, acelerando o seu crescimento e tirando a companhia da “pasmaceira” em que se encontrava.

Então porque foi a TAP nacionalizada? a TAP foi nacionalizada apenas por mera birra do primeiro-ministro. Mas as decisões não pensadas e tomadas por gente mimada têm resultados desastrosos, que estão à vista pela gestão deficiente da empresa, onde os interesses instalados se continuam a sobrepor aos dos portugueses que usam os seus serviços, onde há empregados com recibos de vencimento mensais que regularmente ultrapassam os 20 mil euros e ainda exigem uma participação no capital da empresa, em que existem atrasos frequentes nos voos ou em que a companhia não consegue competir com outras empresas e perde “slots” no aeroporto de Lisboa, colocando em risco o “hub”.

Com a sua renacionalização, os portugueses que pagam impostos colocaram na companhia mais de 5 mil milhões de euros para satisfazer o capricho do primeiro-ministro. António Costa usou 2 milhões de euros do nosso dinheiro para comprar 50% do capital da empresa, num negócio pouco transparente em que o Estado apenas receberia 5% dos dividendos, apesar de deter metade do capital, mas tinha cada vez maiores responsabilidades financeiras, isto para além da opacidade das condições negociadas com os novos parceiros que fizeram o “favor” de ajudar o estado para a renacionalização.

Ainda antes da pandemia, o governo voltou a colocar mais do nosso dinheiro na TAP, para o distribuir por investidores internacionais e pelos gestores e restantes empregados da empresa. Com a pandemia tornou a carregar nos nossos impostos para transferir ainda mais dinheiro para a TAP, no total de 3,2 mil milhões de euros entre 2020 e 2022. E mais dinheiro dos nossos impostos se anuncia que irá para a TAP em 2023.

Agora compare-se o valor de mais de 5 mil milhões – um valor muito por baixo dada a falta de transparência das contas do Estado e que muito possivelmente irá ultrapassar os 6 mil milhões – com o pacote de apoio às famílias que o primeiro-ministro anunciou na semana passada no total de 1,4 mil milhões de euros (o valor relativo às pensões já estava previsto e foi introduzido no pacote para fazer número) ou mesmo com o total das ajudas dadas durante a pandemia.

Ou compare-se o mesmo valor de mais de 5 mil milhões de euros que os portugueses colocaram na TAP sem se aperceber, com o crescimento do valor da receita anual do Estado desde 2016, de 25 mil milhões de euros até ao final de 2022 (a receita anual do Estado deverá passar de 44 mil milhões em 2016 para 70 mil milhões de euros este ano). Ou seja, um quinto do dinheiro que o estado retirou a mais às famílias portuguesas nos últimos 6 anos destinou-se a manter em funcionamento uma companhia ineficiente apenas porque “eu quero!”.

Se a TAP não tivesse sido nacionalizada por birra infantil, o primeiro-ministro poderia ter anunciado um pacote com um valor superior a 1,4 milhões de euros ou poderia devolver uma parte dos mais de 5 mil milhões que nela colocou aos seus verdadeiros donos, os contribuintes portugueses, sem prejudicar as contas públicas nem aumentar a dívida face ao seu valor actual.

Mas não é só na TAP que os caprichos se fazem sentir. O novo aeroporto de Lisboa continua sem ser construído, apesar de o mesmo Ministro Pires de Lima ter deixado uma solução pronta a implementar (Portela+1). Como já passaram 6 anos e, para além dos amuos entre primeiro-ministro e ministro dos transportes, nada se passou, porque é que o governo ainda nada decidiu, prejudicando toda a gente e até a própria receita fiscal do estado (via menores receitas do turismo)? Esta semana António Costa adiou a decisão para o final de 2023 sem qualquer justificação credível, ou seja, o primeiro-ministro vai demorar pelo menos 8 anos a tomar uma decisão sobre o aeroporto. Isto é, se alguma vez a tomar.

Por último, num momento de crise em que o custo de vida dos portugueses está a crescer rapidamente por várias vias – inflação, taxas de juro, energia, mais impostos – sem compensação do lado do rendimento, e agora que António Costa e o Banco de Portugal finalmente abriram os olhos para o crescimento da taxa de inflação, porque é que o governo ainda aumentou mais os impostos ao não actualizar os escalões do IRS? Até Julho de 2022 foram cobrados mais 6 mil milhões de euros do que foi em 2021, e este valor deverá aumentar até ao final do ano, podendo chegar a 10 mil milhões. Mas António Costa prefere aumentar impostos, retirando mais dinheiro aos portugueses e dificultando-lhes a vida.

É por tudo isto que a notícia da reprivatização da TAP seria a melhor que os contribuintes portugueses receberiam nos últimos seis anos: seria um argumento para o governo aumentar impostos que desapareceria e seria uma fonte de despesa que sairia das contas do Estado. E seria menos uma birra.