Um pacote de “Energia para Manipular”?

Na semana passada o Governo anunciou apoios às famílias e às empresas para enfrentar o aumento dos custos de vida e de produção. Dos primeiros falámos no último artigo, quando comparámos os 1,4 mil M€ anunciados para as famílias (o valor real final será inferior) com os 5 a 6 mil M€ do nosso dinheiro que o governo gastou com a nacionalização da TAP.

Esta semana falamos dos apoios às empresas que o governo nuns dias vê como organizações geridas por aldrabões que só querem pagar baixos salários e fugir aos impostos, e que por isso devem ser “carregadas” ainda com mais taxas e outras “contribuições”, e noutras alturas diz que são muito importantes.

A propaganda de António Costa fala no “pacote Energia para Avançar” que supostamente “mobiliza 1.400 milhões para apoiar empresas e setor social”. Mas os slides distribuídos pelo governo sobre o “pacote” não coincidem com o anunciado, apresentando um valor muito superior. Mesmo a apresentação feita pelo Ministro da Economia no final do Conselho de Ministros totaliza um pouco mais, 1.420 M€.

Será que desta vez o governo está a anunciar os valores por baixo porque sabe que muitos dos apoios nunca se chegam a concretizar? É difícil de acreditar dado o que fez com a apresentação dos valores das famílias, em que acrescentou 1.000 M€ que já estavam previstos para obter um número mais elevado.

Se acreditarmos nestes 1,4 mil M€ que o governo anuncia, e já vamos ver que não podemos acreditar, 125 M€ são para as IPSS e o restante, 1.295 M€ para as empresas. Ora acontece que as IPSS são menos de 5 mil, e as empresas, incluindo os empresários em nome individual, são mais de 1 milhão. Em média, o governo apoia cada IPSS com 25.000 € e cada empresa com 1.170 €. Ou seja, as IPSS são apoiadas em média 21 vezes mais do que as empresas.

Será que desta vez o governo está a anunciar os valores por baixo porque sabe que muitos dos apoios nunca se chegam a concretizar? É difícil de acreditar dado o que fez com a apresentação dos valores das famílias, em que acrescentou 1.000 M€ que já estavam previstos para obter um número mais elevado.

Qual é o razão de tal opção? As IPSS criam riqueza? As IPSS dão mais votos? Não sabemos. Sabemos que são dois ministérios diferentes e que cada um dá o que pode ou o que julga ser adequado. Mas sabemos também que não há coordenação no governo porque Costa tem outras coisas em que pensar e está cada vez mais preocupado com o seu futuro político.

É verdade que alguns apoios são dedicados a sectores específicos, mas o governo afirma que a sua preocupação é o aumento da inflação e dos custos para as empresas, e estas afectam todas as empresas e não apenas algumas.

Será que a ajuda anunciada é suficiente para aquelas preocupações? Bem, a verdade é que os apoios não são naquele valor nem o governo “mobiliza” aquele montante, como a propaganda enganadoramente refere. Do valor anunciado, metade (720 M€) referem-se a linhas bonificadas iguais as que já existem em Portugal desde o final dos anos 1980 e, em parte, correspondem meramente à sua extensão. Esta medida não só não é muito original como é uma ajuda “envenenada”, pois implica o crescimento da dívida das empresas numa altura em que as taxas de juro estão a subir e não se sabe quando é que essa subida vai parar.

Para além disso, existem medidas que apenas mudaram de nome, como o apoio à internacionalização e à formação de trabalhadores e em competências verdes (?), no total de 150 M€, e outras que são meras prorrogações do que já existe.

As únicas medidas realmente relevantes são os apoios às indústrias intensivas em gás, que depende de aprovação pela Comissão Europeia (não se percebe como é que um governo democraticamente eleito pelos portugueses está dependente de burocratas estrangeiros para governar), e ao sector ferroviário, no total de 250 M€.

Assim, tudo bem espremido, e se tirarmos os incentivos ao endividamento e outros que já existem há dezenas de anos, ficam apenas 545 M€ de apoios na área energética, sendo que cada IPSS tem acesso, em média, a 1.000 € e cada empresa a 491 €. É suficiente para responder à crise que está a começar? Não parece suficiente, especialmente se compararmos com o aumento da receita fiscal resultante da inflação, que em 2022 deverá rondar 10 mil M€.

A grande questão é porque é que o governo não diz de uma forma transparente que não pode dar mais porque o estado está endividado, porque a política monetária excessiva que foi usada para financiar o crescimento da dívida pública portuguesa acabou e deixou um nível de inflação próximo dos 10%, e porque precisa dos fundos da UE para o investimento público que andou a cortar desde 2016 e por isso as empresas terão agora de fazer o desmame do vício criado por anos consecutivos de anúncios de “muitos milhões” de fundos? Isto seria o que um primeiro-ministro que prezasse a transparência diria.

Mas o que o governo prefere é anunciar mais medidas quando lhe for politicamente conveniente. As medidas anunciadas aos bochechos dão a imagem de que são mais e de que o governo está sempre presente para ajudar os portugueses a resolver os seus problemas, que é o que a propaganda pretende transmitir.

A verdade é que o papel do Governo não é resolver os problemas das empresas. Numa sociedade livre e descentralizada, as empresas devem continuar a funcionar se demonstrarem que a sua actividade é útil para a população. Se não, devem encerrar e os colaboradores devem mudar para outra actividade.

A grande questão é porque é que o governo não diz de uma forma transparente que não pode dar mais porque o estado está endividado, porque a política monetária excessiva que foi usada para financiar o crescimento da dívida pública portuguesa acabou e deixou um nível de inflação próximo dos 10%, e porque precisa dos fundos da UE para o investimento público que andou a cortar desde 2016.

Se o governo pensasse dessa forma há muito que teria implementado as medidas de promoção da eficiência energética que agora anuncia. Elas já são necessárias desde 2016 e são facilmente justificáveis em termos económicos pela dependência externa que o país tem. Promover a eficiência energética faz todo o sentido, mas vem demasiado tarde, quando a crise já existe. Em vez de prevenir, o governo remedeia.

Mas o governo não acredita em sociedades descentralizadas que não pode manipular. No seu discurso, há um problema temporário de inflação e de subida dos custos das matérias-primas e da energia provocado pela guerra e pelos condicionamentos das cadeias de abastecimento. Mas não há qualquer vontade em enfrentar os problemas estruturais. O primeiro-ministro falhou e continua a falhar completamente na sua obrigação de incentivar o país a mudar, crescer e a tornar-se mais agradável para os portugueses viverem.