Governo apresenta 2.ª feira atualização salarial da função pública

O Governo deverá apresentar na segunda-feira às estruturas sindicais da administração pública as medidas que integram a atualização salarial para o próximo ano, com os sindicatos a exigirem aumentos que tenham em conta a inflação. A reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, que se realiza no dia 3 de outubro, a uma semana da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), tem na ordem de trabalhos a “apresentação das medidas que integram a atualização salarial anual”, segundo a convocatória enviada aos sindicatos.

“Esperemos que seja apresentada uma proposta de aumentos salariais que reponha o poder de compra perdido em 2022, tendo em conta a inflação verificada, já que esse foi o critério utilizado pelo Governo até agora”, disse à Lusa o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão. O dirigente sindical realçou que, segundo o Conselho das Finanças Públicas, a inflação deverá atingir os 7,7% em 2022.

Este ano, os funcionários públicos tiveram uma atualização salarial de 0,9%, em linha com a inflação verificada em 30 de novembro de 2021, descontada a deflação de 0,1%. Além da proposta de atualização salarial em linha com a inflação, a Fesap vai propor um aumento do subsídio de refeição para seis euros, face aos atuais 4,77 euros, e vai exigir a não aplicação do salário mínimo nacional à função pública, reivindicando uma remuneração mínima no Estado de pelo menos 775 euros para os assistentes operacionais.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse à Lusa esperar que a proposta do Governo de atualização salarial para 2023 “tenha em conta o interesse dos trabalhadores e que seja mais do que a inflação”. Por sua vez, a CGTP, da qual faz parte a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, reivindica aumentos salariais de 10% para todos os trabalhadores em 2023 e um mínimo de 100 euros de aumento por trabalhador.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou, em 12 de setembro, que o Governo está a trabalhar com um referencial de inflação em 2022 de 7,4%, mas rejeitou um aumento dos salários da administração pública da mesma proporção.

Entrevistado pela TVI, quando confrontado se os aumentos na administração pública em 2023 teriam como referencial a inflação, António Costa rejeitou a ideia, afirmando que o valor final será decidido no âmbito da negociação coletiva. “Não vão com certeza ser aumentados 7,4%”, assegurou o líder do executivo.

Costa admitiu que o referencial para os aumentos será de 2%, em linha de conta com o que a União Europeia toma como ideal para não provocar uma espiral inflacionista, mas também terão em conta “a produtividade e o objetivo de aumentar o peso dos salários no produto”.