Congresso dos EUA evita à última hora paralisação da Administração

O Congresso norte-americano evitou esta sexta-feira uma paralisação do Governo, poucas horas antes de expirar a autorização de acesso a fundos necessários ao funcionamento da administração pública. A Câmara dos Representantes, sob controlo democrata, finalizou o trâmite parlamentar do projeto de lei sobre gastos de curto prazo, com a aprovação por 230 a favor e 201 contra. O Senado já havia dado sua aprovação na quinta-feira por 72 votos favoráveis e 25 contrários.

Nem republicanos, nem democratas, estavam interessados numa paralisação da Administração pouco mais de um mês antes das eleições intercalares de 8 de novembro e o seu acordo bipartidário deixa essa medida legislativa a depender apenas da ratificação do Presidente, Joe Biden, para entrar em vigor. O atual ano fiscal termina em 30 de setembro e o novo, para o qual os recursos são necessários, começa um dia depois, pelo que a sua aprovação deve ocorrer antes da meia-noite.

Esta resolução de continuidade permite financiar o Executivo nos parâmetros atuais até 16 de dezembro, data em que outro acordo deve ser alcançado para evitar que a Administração fique paralisada. O Congresso ainda não promulgou nenhum dos 12 projetos de lei anuais que autorizam os diferentes poderes do Executivo a usar fundos governamentais e o novo prazo dá aos legisladores tempo extra para concluir o trabalho.

Este projeto de lei, também conhecido como resolução de continuidade, inclui cerca de 12,3 mil milhões de dólares (12,55 mil milhões de euros) em assistência económica e de segurança à Ucrânia para fortalecer a defesa do país a curto e longo prazo contra a invasão russa. Contempla ainda, entre outros, dois mil milhões de dólares (2,04 mil milhões de euros) para infraestruturas, habitação e recuperação económica de comunidades afetadas por desastres naturais neste ano e no passado.

Os democratas originalmente vincularam a sua aprovação a uma proposta do senador Joe Manchin para agilizar as licenças ambientais de certos projetos energéticos, mas a oposição dos republicanos e de alguns progressistas ameaçou bloquear o processo, e o próprio Manchin concordou em retirá-la. Devido à falta de acordo, o pacote não incorporou fundos adicionais para combater a covid-19 e “monkeypox”.

Desde 1976, quando novas leis orçamentais foram aprovadas, o Governo norte-americano ficou sem fundos em 20 ocasiões, embora na maioria das vezes tenha sido apenas por um dia. A paralisação mais longa, de 35 dias, ocorreu durante a presidência do republicano Donald Trump (2017-2021) devido a divergências sobre fundos para o muro que queria construir na fronteira com o México.

Quando o Executivo fica sem recursos, a maioria das agências governamentais, museus e parques nacionais fecham as suas portas, enquanto centenas de milhares de funcionários federais ficam temporariamente sem trabalho ou remuneração.