Despesa com juros da dívida pública aumenta 518 milhões em 2023

O Governo prevê uma despesa total consolidada de 138,2 mil milhões de euros e encargos com juros da dívida pública de 6,8 mil milhões de euros, 8,2% acima do estimado para este ano (6.662 milhões de euros), de acordo com a proposta do governo para o Orçamento de Estado para 2023 (OE 2023).

Nas contas do Estado, o aumento de 518 milhões de euros de encargos com juros da dívida no próximo ano será causado pela subida das taxas de juro que se refletirá em custos de financiamento mais elevados na emissão de novos títulos de dívida (obrigações e bilhetes do Tesouro). É já isso que se observa este ano: nos últimos seis meses, a curva de rendimentos (yield curve) das obrigações de Portugal registou um incremento médio de 168,5 pontos base em todas as maturidades. Atualmente, o custo de Portugal para se financiar no mercado obrigacionista a 10 anos é de 3,3%, cerca de 166 pontos base acima do custo que o mercado exigia à República a 10 de abril.

Segundo o documento apresentado hoje no Parlamento pelo ministro das Finanças Fernando Medina, o governo perspetiva que o saldo da dívida direta do Estado atinja os 302 mil milhões de euros, mais 4,6% do que em 2022. Este crescimento resultará, essencialmente, do aumento do saldo vivo de obrigações do Tesouro em 13,9 mil milhões de euros.

“O saldo de dívida de curto prazo mantém-se estável, apesar da redução do saldo dos CEDIC [Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo] em 5 mil milhões de euros compensada pelo aumento do saldo de BT no mesmo montante”, lê-se na proposta do governo para o OE 2023.

A proposta do governo adianta ainda que, “no que respeita aos empréstimos oficiais, esperam-se desembolsos adicionais ao abrigo dos acordos com a Comissão Europeia para o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (0,8 mil milhões de euros) e está prevista a amortização de empréstimos do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, no âmbito do PAEF, no montante de 1,5 mil milhões de euros.”

O governo estima ainda necessidades brutas de financiamento de cerca de 58,9 mil milhões de euros, mais 6,9 mil milhões do que o estimado para 2022. Na proposta do governo, o financiamento deverá ser maioritariamente assegurado por via de emissões líquidas de obrigações do Tesouro num montante de 12,9 mil milhões de euros e o saldo de bilhetes do Tesouro deverá aumentar 5 mil milhões de euros. “À semelhança de 2022, esperam-se contributos positivos dos desembolsos ao abrigo dos acordos com a Comissão Europeia para o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, em montantes em torno de 0,8 mil milhões de euros”, salienta ainda o governo.

De acordo com o calendário de dívida do Estado, está agendado para 25 de outubro de 2023 o reembolso de uma obrigação do Tesouro emitida a 10 de junho de 2008, que atualmente tem um saldo vivo de 10,6 mil milhões de euros. Será a única linha de obrigações do Tesouro a vencer no próximo ano.

Sustentabilidade da dívida pública

As previsões do governo apontam também para que o rácio da dívida pública em percentagem do PIB retome a trajetória descendente verificada nos anos anteriores à crise pandémica. Segundo as previsões do governo, a dívida pública deverá atingir um valor equivalente a 110,8% do PIB no final do próximo ano, um valor 4,2 pontos percentuais abaixo dos 115% do PIB previstos para este ano. A confirmar-se será o valor mais baixo desde 2010.

Dívida pública abaixo da barreira dos 100% do PIB a partir de 2026

_{Fonte: Proposta do Estado para o Orçamento do Estado de 2023.}

“O saldo primário será positivo, na ordem dos 1,6% do PIB, reforçando a sustentabilidade orçamental e a credibilidade da estratégia nacional“, destaca o Governo. A proposta de Estado do OE 2023 salienta ainda que o exercício de revisão da despesa vai manter-se em 2023, “antevendo-se um impacto orçamental na ordem dos 140 milhões de euros“. Para o próximo ano, o Governo também anuncia margem para a orçamentação verde, referindo que “foram identificados 2,5 mil milhões de euros de dotações orçamentais com impacto positivo na transição climática, num total de mais de 600 medidas.”

No plano da gestão da dívida, as previsões do Governo apontam para que o grande abatimento do rácio face à dívida será feito à conta da inflação e não do crescimento da economia. Isto sucede porque o rácio é feito com base no valor nominal do PIB que cresce com a inflação (projetada para 4%). Neste caso, ao contrário do que sucede nos orçamentos das empresas e das famílias, nas contas do Estado a inflação tem um efeito positivo no rácio de dívida pública face ao PIB.

É ainda de salientar as projeções do rácio da dívida pública para os próximos anos avançadas pelo governo que “atestam a manutenção de uma trajetória descendente do rácio da dívida pública no PIB, a qual deverá atingir um valor inferior a 100% do PIB em 2026, inferior a 90% em 2030 e a 60% em 2062“, anuncia o Governo na proposta de Estado para OE 2023.