Medidas para Função Pública vão custar 1.320 milhões de euros

Depois de negociações que se arrastaram até à passada sexta-feira, o Governo definiu os aumentos para a Função Pública, que não seguiram a regra da atualização em linha com a inflação. Não serão iguais para todos, variando consoante o nível de rendimentos, mas correspondem a uma subida média de 3,6%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2023 entregue no Parlamento esta segunda-feira. A que acresce um aumento no subsídio de refeição. Pacote de medidas tem impacto de 1.320 milhões de euros.

O subsídio de refeição sobe de 4,77 euros para 5,20 euros. Esta foi uma medida concedida pelo Governo após a primeira reação dos sindicatos à proposta inicial apontar para insuficiências. Se incluirmos esta subida na atualização salarial, o aumento médio para os trabalhadores da Função Pública passa a ser de 3,9%.

O pacote inicial apresentado, que contemplava os aumentos, progressões e promoções tinha um custo de 1.200 milhões de euros no próximo ano. O aumento do subsídio de alimentação, acordado na sexta-feira, tem um impacto orçamental de 77 milhões. Inscritos no Orçamento do Estado estão 1.320 milhões de euros.

Este montante divide-se da seguinte forma: 905 milhões de euros para a atualização da base remuneratória e outras valorizações remuneratórias; 338 milhões de euros para progressões e promoções (obrigatórias e decorrentes de alterações a carreiras); 77 milhões de euros para a atualização do subsídio de refeição.

Nesta atualização salarial prevê-se ainda a subida da base remuneratória da Administração Pública para 761,58 euros no próximo ano. Este valor fica assim ligeiramente acima do salário mínimo nacional proposto pelo Governo, de 760 euros.

São beneficiados por estas medidas um total de 742 mil funcionários públicos, segundo indica o Executivo no relatório que acompanha a proposta de OE2023.

(Notícia atualizada às 14h50)