Pedro Nuno Santos diz que “agiu de boa-fé” sobre empresa do pai. IL veio em sua defesa

O ministro das Infraestruturas garantiu esta manhã que a participação “simbólica” de 0,5% que ele e a irmã têm na Tecmacal sempre foi pública e que não tem “nenhuma participação na vida das empresas, nem nas suas decisões”.

Pedro Nuno Santos alegou que as circunstâncias não se alteraram desde 2019, quando foi divulgado um parecer do conselho consultivo da Procuradoria Geral da República que não pôs em causa a posição acionista. Contou com o apoio de Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, que afirmou que “os fundamentalismos populistas sobre estes temas diminuem a capacidade dos partidos de atraírem pessoas de qualidade”.

“Eu não tenho nenhuma participação na vida das empresas, nem nas suas decisões“, afirmou o ministro na audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sobre a celebração de contratos públicos por uma empresa com uma participação superior a 10% de um seu ascendente direto, neste caso o pai, requerida pelo PS.

Pedro Nuno Santos recordou que a questão das incompatibilidades foi suscitada em 2019 em relação a vários casos, tendo o Governo pedido um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria Geral da República, que não levantou objeções. “A partir desse momento, não houve uma única pessoa que tivesse dito alto, esse parecer não se aplica ao caso de Pedro Nuno Santos e Graça Fonseca. A questão para toda a gente ficou sanada. O parecer naquele momento esclareceu as dúvidas”, defendeu o ministro. “Eu estive três anos a achar que estava bem. E não é porque desconhecia a lei”.

“Há um processo iniciado no Ministério Público e que eu, com toda a calma, vou esperar e cumprir as orientações e decisões de quem, no quadro da nossa sociedade, tem o poder não só de interpretar como de aplicar. Se estiver em incompatibilidade cumprirei a sanção que me for aplicada“, afirmou também Pedro Nuno Santos. “Caso isso aconteça sairei sempre com um grande sentido de injustiça, pessoal, para a minha família, para a empresa e se quiserem para a democracia”, acrescentou.

Caso isso aconteça [ter de sair do Governo] sairei sempre com um grande sentido de injustiça, pessoal, para a minha família, para a empresa e se quiserem para a democracia.

O Observador noticiou a 7 de outubro que a Tecmacal, uma empresa parcialmente detida pelo pai do ministro das Infraestruturas, fez um contrato por ajuste direto com o Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado no valor de 19.110 euros. O pai de Pedro Nuno santos é dono de 44% e ministro tem uma participação de 0,5%.

O Público noticiou alguns dias mais tarde que, ao longo de 14 anos, a Tecmacal, uma empresa de maquinarina para o setor do calçado, assinou 22 contratos com o Estado, 16 dos quais por ajuste direto e os restantes seis através de concurso público, com um valor total de 1,1 milhões.

Pedro Nuno Santos afirmou que a Tecmacal “tem contratos com entidades públicas quase desde sempre. Nesse período de 1,1 milhão de euros as empresas faturaram 110 milhões de euros, para termos uma noção do que estamos a falar. É uma empresa que trabalha em 99% para o setor privado“, argumentou. “Existiram contratos com os Governos do PSD e do PS”, acrescentou.

Emília Cerqueira, do PSD, contestou a utilização do parecer, argumentando que ele se aplicava apenas à XIII legislatura. “O parecer tem o cuidado de fazer a referência de que não se aplicará a partir da XIV legislatura, a partir do momento em que entre em vigor a nova lei [Lei 52/2019 de 31 de julho]”. A nova lei determina que “as empresas em cujo capital o titular do órgão ou cargo detenha, por si ou conjuntamente com o seu cônjuge, unido de facto, ascendente e descendente em qualquer grau e colaterais até ao 2.º grau, uma participação superior a 10%”. “A lei é para cumprir independentemente do que sejam os nossos considerandos ou a nossa opinião sobre ela”, disse a deputada social-democrata.

O ministro respondeu que “a substância das normas em questão não foram alteradas na nova lei“, pelo que o parecer mantém-se válido. Repetiu que não se desfez da participação “porque a questão ficou resolvida”. “Não por negligência ou esquecimento”, acrescentou.

Filipe Melo, do Chega, também salientou que “a nova lei veio substituir a anterior” e considerou haver um “descuido do primeiro-ministro, como também dos ministros, que não tiveram o cuidado de precaver este tipo de situações”, nomeadamente com um novo pedido de parecer.

Carlos Guimarães Pinto sai em defesa do ministro e pede mudança na lei

Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, afirmou que “ter familiares a fazer negócios com o Estado é sempre algo que coloca em causa a confiança das pessoas na democracia” e que “são necessárias regras muito claras”, lembrando o caso do marido da ministra da Coesão Territorial, cuja empresa de que é acionista recebeu fundos europeus. O deputado, que é muito crítico das opções do Governo na TAP saiu, no entanto, em defesa de Pedro Nuno Santos.

O ministro não tutela o comprador nem tem capacidade de influenciar as decisões de quem vende. Não podendo controlar quem compra e quem vende eu não consigo responsabilizá-lo politicamente por isto.

“O ministro não tutela o comprador nem tem capacidade de influenciar as decisões de quem vende. Não podendo controlar quem compra e quem vende eu não consigo responsabilizá-lo politicamente por isto”, disse o deputado da Iniciativa Liberal.

“Temos de desenhar uma linha algures. Hoje entrar na política, e isto pode não ser muito populista mas é verdade, já tem implicações excessivas sobre a vida de quem decide fazê-lo. Implicações sobre a sua privacidade e mesmo sobre a sua capacidade de reentrar no mercado de trabalho. A extensão destas implicações a familiares deve ser limitada ao máximo, porque as nossas famílias não podem ser responsabilizadas pela nossa decisão de entrar na política”, defendeu Carlos Guimarães Pinto,

“Os fundamentalismos populistas sobre estes temas diminuem a capacidade dos partidos de atraírem pessoas de qualidade para a política”, afirmou também, pedindo “regras muito claras” sobre as incompatibilidades. Pedro Nuno Santos agradeceu a intervenção de Carlos Guimarães Pinto – “o deputado com quem tenho mais confrontos políticos e ideológicos” – mas não se quis pronunciar sobre a alteração das regras.