Dificuldades na mudança para o mercado regulado do gás natural motivam reclamações

As dificuldades na mudança para fornecedores de gás do mercado regulado estão a gerar reclamações e pedidos de informação de consumidores à associação Deco, que pediu ao Governo novas medidas, como facilitar plataformas para mudança simultânea de gás e eletricidade.

Mais do que desvantagens, são “dificuldades” no processo de mudança para comercializador de gás natural do mercado regulado que levam os consumidores a recorrer à associação para a defesa do consumidor Deco, explicou à Lusa Ana Sofia Ferreira, do gabinete de apoio ao consumidor.

“Temos recebido diversos pedidos de informação e pedidos de apoio no âmbito desta passagem para o mercado regulado do gás natural”, disse, precisando que, entre as principais dúvidas, estão o desconhecimento do processo de mudança e falta de informação.

“Muitos” dos consumidores que recorrem ao gabinete de apoio desconhecem a data da mudança de comercializador, quando vão receber a fatura ou terminam um contrato e começam outro, outros porque foram surpreendidos com aumentos na fatura de eletricidade porque perderam descontos por deixarem de ter no mesmo comercializador gás e eletricidade.

“Aquilo que verificamos é que os consumidores não estão devidamente alertados para as consequências de uma eventual mudança” para o mercado regulado do gás, afirmou Ana Sofia Ferreira, explicando que a mudança de comercializador no gás, mantendo o mesmo fornecedor na eletricidade, pode levar a penalizações por perda de descontos dados a contratos com os dois serviços em simultâneo.

“A tarifa de eletricidade fica mais cara e, na verdade, aquilo que vai ganhar por ter passado para o mercado regulado no gás natural, acaba por perder”, afirmou, lembrando que a intenção do legislador, ao permitir a mudança para o mercado regulado, não é a de o consumidor ser prejudicado.

“A intenção [do legislador] é responder a uma crise energética e à inflação que estamos a viver, e ajudar o consumidor”, recordou, adiantando que a Deco também apelou ao Ministério do Ambiente para que clarificasse, legislando, que uma mudança para o mercado regulado não pode implicar penalização por rescisão antecipada do contrato, que tenha período de fidelização contratado.

Nem todos os consumidores estão alertados, segundo a Deco, para a possibilidade de também na eletricidade ser possível mudar para o mercado regulado.

Mas, quem muda, é obrigado a lidar com dois sistemas, um para mudança para o mercado regulado do gás e outro para o da eletricidade, sendo dois processos distintos, com entidades distintas e requisitos diferentes, o que a associação considera dificultar o processo ao consumidor.

No final da semana passada, a associação enviou uma carta ao Ministério do Ambiente relatando as suas “preocupações” com o processo de mudança para comercializadores do mercado regulado, explicou Ana Sofia Ferreira. No documento, a associação apelava a uma forma de tornar os dois sistemas equivalentes, nomeadamente nos requisitos, e a que, em vez de cada empresa criar a sua plataforma para mudança para o mercado regulado, fosse criada uma plataforma única na qual fosse possível ao consumidor proceder à mudança para o mercado regulado no gás e na eletricidade, em simultâneo.

A transição para o mercado regulado de gás natural vai ter um custo orçamental de 60 milhões de euros, em 2023, devido à perda de receita de IVA potencial, segundo a proposta de Orçamento do Estado.

No pressuposto que todos os consumidores elegíveis para regressarem ao mercado regulado regressam efetivamente para a tarifa regulada, o Governo estimou uma poupança agregada máxima com o regresso ao mercado regulado no valor de 56,7 milhões de euros por mês, segundo o documento.

Admitindo que as mesmas condições de preço vigorarão nos mercados livre e regulado durante 12 meses, o Governo estima que a medida possa gerar “uma poupança agregada total para os consumidores acima de 680,4 milhões de euros em 2023”.

São abrangidos 1,5 milhões de consumidores de gás natural em baixa pressão, com consumos inferiores a 10.000 metros cúbicos (m3) por ano.