Bruxelas quer obrigar bancos a baixar comissão sobre transferências imediatas

A Comissão Europeia publicou um diploma que obriga todos os bancos a disponibilizarem transferências imediatas aos seus clientes a um preço não superior ao cobrado nas transferências normais.

Os bancos que cobram pela realização de transferências imediatas terão de, em breve, rever o seu preçário. E aqueles que não oferecem este serviço aos seus clientes terão de passar a disponibilizar. As instruções são da Comissão Europeia que adotou esta quarta-feira uma proposta legislativa para fomentar a realização de transferências e pagamentos instantâneos em euros para todos os cidadãos e empresas com uma conta bancária na União Europeia e nos países do espaço económico europeu.

A proposta visa assegurar que as transferências e os pagamentos instantâneos em euros sejam acessíveis, seguros e processados sem entraves em toda a União Europeia“, refere a Comissão, sublinhando que atualmente apenas 11% das transações realizadas no espaço do euro são feitas de forma imediata ou instantânea.

De acordo com dados da Comissão, todos os dias ficam presos entre transferências bancárias cerca de 200 mil milhões de euros, só no espaço da União Europeia.

“Não há razão para que muitos cidadãos e empresas na União Europeia não possam enviar e receber dinheiro de imediato, quando a tecnologia para gerar pagamentos instantâneos está em vigor desde 2017”, refere Mairead McGuinness, comissária para os serviços financeiros, a estabilidade financeira e da União dos Mercados de capitais.

De acordo com dados da Comissão, cerca de um terço dos prestadores de pagamentos no espaço da União Europeia ainda não disponibiliza pagamentos instantâneos e os bancos chegam a cobrar até 30 euros por transferências imediatas. A ideia da Comissão é não só obrigar bancos e prestadores a disponibilizarem pagamentos e transferências imediatas como também impedir que preço deste serviço ultrapasse o cobrado pelos pagamentos e transferências tradicionais.

Atualmente, muitos bancos já não cobram comissões por transferências bancárias (desde que sejam feitas pelo homebanking ou pelo ATM), embora os custos de transação não sejam nulos. Os bancos procuram subsidiar estes custos por outras fontes de receitas. Com este diploma haverá o risco de esta realidade mudar, por forma a aproximar os custos dos dois tipos de transferências.

“Espera-se, contudo, que a pressão competitiva, o escrutínio pelas organizações de consumidores e a pressão pública reduzam a probabilidade de tais aumentos de preços por parte dos bancos para antecipar o efeito das novas regras da União Europeia propostas hoje”, refere a Comissão em comunicado.

Uma ineficiência do mercado altamente dispendiosa para a economia

De acordo com dados da Comissão, todos os dias ficam presos entre transferências bancárias cerca de 200 mil milhões de euros, só no espaço da União Europeia. Trata-se de um valor próximo do PIB de Portugal que fica retido no sistema bancário no chamado “flutuador de pagamento” (payment float, do inglês) entre um e cinco dias para processamento bancário.

Conseguindo “libertar” mais rapidamente este dinheiro, mais facilmente o dinheiro chegará à economia e assim dinamizar de forma mais célere tanto o consumo como o investimento. No caso das empresas isto significará melhorar os seus fluxos de caixa e reduzir os custos operacionais.

A proposta de hoje irá reforçar a nossa economia, irá torná-la mais eficiente e ajudá-la a crescer”, refere Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da iniciativa da Comissão Europeia “Economia que Trabalha para as Pessoas”. Para as pequenas e médias empresas, a Comissão estima que a aplicação dos pagamentos e das transferências instantâneas irá produzir ganhos de eficiência nas suas operações entre 1,34 mil milhões e 1,84 mil milhões de euros por ano.

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