Avaliar “justifica-se”. Mas acabar com vistos gold “é puro devaneio”, diz APEMIP

O primeiro-ministro admitiu na semana passada acabar com o programa dos vistos gold, mas as declarações não estão a ser bem recebidas pelo setor imobiliário. A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) considera que o fim do programa não vai resolver o problema da especulação imobiliária e que a solução passa por criar programas que permitam a inclusão de migrantes na sociedade e no mercado de trabalho.

“Pensar em acabar com um programa que, em dez anos, atraiu para o país cerca de 7.000 milhões de euros e foi catalisador determinante da reabilitação urbana e imobiliária empreendida nos centros históricos de Lisboa e Porto parece-nos uma decisão incongruente“, afirma a associação presidida por Paulo Caiado, em comunicado enviado esta quarta-feira.

Para a APEMIP, “justifica-se” fazer uma avaliação ao programa, uma vez que “haverá mudanças e melhoramentos a realizar”, mas “pensar, apressada e emotivamente, que erradicar o programa é a solução para acabar com a corrupção ou a especulação imobiliária é puro devaneio”.

“Afirmar, como verdade incontestável, que o programa é responsável pela alta generalizada dos preços das casas e, por isso, causador das carências generalizadas de habitação no nosso país, peca por desonestidade intelectual e alheamento da realidade“, lê-se.

A associação diz ser um “facto” que os estrangeiros que compram casas em “localizações caras e com valores acima de meio milhão de euros vêm aumentar a pressão da procura nesse nicho de mercado”, mas que, em dez anos, representam apenas 0,6% das transações no país.

Assim, a APEMIP defende que “a culpa poderá não estar no programa, mas naquilo que é uma velha pecha [falha, imperfeição] portuguesa: fiscalização, vistoria, monitorização e regulação de cumprimento”. Mas sublinha que “a ocorrência de irregularidades numa organização ou instituição ou programa não deve despertar como solução a sua extinção“.

Admitindo que o programa “cria uma situação injusta para aqueles que pretendem residir em Portugal e não têm 500 ou 700 mil euros para adquirir um imóvel”, a associação defende a criação de “programas que permitam a inclusão de migrantes na nossa sociedade e no nosso mercado de trabalho, com a expectativa do seu contributo laboral, social e financeiro“.