Sim, esta venda do Novo Banco é a melhor solução

Na noite em que foi anunciada a aplicação do mecanismo de resolução ao Banco Espírito Santo pensei e escrevi que esta era a melhor solução entre todas as que estavam disponíveis. Dois anos e meio depois, e com o processo a chegar ao fim, penso o mesmo e de forma reforçada: não só a resolução foi a medida mais acertada como a venda do Novo Banco agora acordada com a Lone Star é também a melhor saída.

O caminho de então até agora nem sempre foi fácil, houve avanços e recuos, mudanças de estratégica, atrasos, tentativas de venda falhadas e, sobretudo, muito ruído político e partidário, como é tristemente habitual.

Mas vendo para lá dessa espuma e usando do necessário pragmatismo, o desfecho é muito melhor do que se podia adivinhar nalguns momentos.

É verdade que estamos todos escaldados com facturas com muitos zeros entregues aos contribuintes para cobrir perdas de bancos, privados ou público, e que, por regra, os políticos não nos dizem toda a verdade no início mesmo quando já a conhecem. A frase “nem mais um cêntimo para salvar bancos” foi uma mentira tão utilizada nos últimos anos que nunca sabemos quando é que ela nos assalta de novo a carteira.

Pelo desenho da operação de venda do Novo Banco não é, de todo, este o caso. A solução é complexa, prestando-se a muita confusão a ainda maiores doses de demagogia.

Primeiro, a Lone Star compra 75% do banco com a obrigatoriedade de lá injectar 1.000 milhões de euros (750 milhões agora e 250 milhões no prazo máximo de três anos). Fica impedida de distribuir dividendos pelo prazo de oito anos, para evitar a descapitalização do banco a favor dos seus accionstas.

O Fundo de Resolução, detido pelos bancos, mantém 25% do capital sem interferir na gestão e fica com a responsabilidade de poder assegurar até 3.890 milhões de euros quando aconteçam simultaneamente duas coisas: perdas na carteira de activos problemáticos do Novo Banco e a descida dos rácios de capital abaixo dos limites pré-acordados. Ou seja: se a gestão da Lone Star, só por si e sem impacto da herança, não conseguir manter a estrutura de capital dentro dos limites, é o novo accionista que tem que injectar mais fundos; e se eventuais perdas na carteira problemática não tiverem a dimensão de levar os rácios a esses limites, o Fundo de Garantia também não é chamado a assumir perdas.

Antes disso, vai ser também pedida a participação de credores do Novo Banco nesta solução. Os detentores de obrigações do banco terão que ser convencidos a trocar esses títulos por outros, com menos garantias e que são equilvalentes a capital, no montante mínimo de 500 milhões de euros. Se não aceitarem, poderão estar a inviabilizar esta venda e, dessa forma, podem arriscar perder os seus empréstimos ao banco. Esta operação é obrigatória para que o acordo com a Lone Star seja efectivo.

Até aqui temos o risco da operação assumido pela Lone Star, pelo sistema bancário através do Fundo de Resolução e por obrigacionistas que em tempos decidiram investir no banco e, por isso, ficaram naturalmente expostos ao que aconteça com a instituição.

E onde fica o Estado nisto tudo? E os contribuintes? Os contribuintes estão expostos à operação pelo empréstimo de 3.900 milhões de euros que fizeram ao Fundo de Resolução quando este foi accionado. Este empréstimo teve o prazo alargado para cerca de 30 anos mas o sua amortização é uma obrigação do Fundo de Resolução, que por lei recebe as constribuições dos bancos do sistema.

O custo para os contribuintes pode ocorrer por duas vias.

Primeiro, pelo diferencial de taxas de juro entre as que são cobradas ao Fundo de Resolução e as que são pagas pelos financiamentos do Estado no mercado. Mas se o Estado conseguir começar a financiar-se abaixo da taxa que é paga pelo Fundo de Resolução — que é de 2,1% e deverá começar a subir após 2020 — este encargo deixa de existir.

Depois, pela factura correspondente da Caixa Geral de Depósitos no Fundo de Resolução, que é de cerca de 25% (semelhante à quota de mercado do banco). Mas aqui, não podemos querer um banco público às segundas, quartas e sextas e querer evitar os encargos decorrentes de o ter às terças, quintas e sábados. Não acontece com a Caixa nada de diferente do que acontece com o BCP, o Santander, o BPI ou qualquer outro banco que opere em Portugal. O custo para a Caixa não advém do facto de ser do Estado mas pelo facto de ser um banco.

Mas ainda assim, feitas todas as contas, os encargos indirectos que podem ser assumidos pelos contribuintes são incomensuravelmente menores do que seriam nos cenários alternativos de liquidação ou, pior ainda, de nacionalização.

E não se comparam com a factura que o BPN, o Banif ou a Caixa estão a ter para os contribuintes.

Portanto, acabou por nem correr assim tão mal, apesar do fogo cruzado dos partidos desde o início.

O PS começou por criticar a aplicação do mecanismo de resolução decidida pelo Banco de Portugal e pelo anterior governo. Mas sem ela, esta solução não teria sido possível. O PSD e o CDS criticam agora a venda feita à Lone Star. Fazem mal, porque com os dados que temos em cima da mesa não havia melhor solução nem o anterior governo conseguiu vender o banco.

E o Bloco de Esquerda e o PCP criticaram antes e criticam agora, com receio de eventuais custos futuros para os contribuintes e com argumentos que ficam a dever à verdade. Alguém lhes explique que a nacionalização que defendem não teria custos incertos no futuro. Teria custos assegurados no presente: no mínimo seriam os 1.500 milhões de euros que a Lone Star e os obrigacionistas colocam no banco mais os cerca de 3.900 milhões de euros de perdas potenciais na carteira de créditos e participações de retorno duvidoso. É fazer as contas e descobrir onde está a solução que melhor defende os contribuintes.