Direita pede demissão da administração da TAP, antes ainda de haver comissão de inquérito

A Assembleia da República debateu esta quarta-feira as propostas do Chega e do Bloco para a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da TAP e à sua tutela pública. Antes mesmo dela arrancar, os partidos da direita já têm como certo que a atual administração da companhia aérea, encabeçada por Christine Ourmières- Widener, não tem condições para continuar.

O Chega não é a primeira vez que o faz, mas André Ventura aproveitou o debate para o reiterar e lançar a questão ao PSD: “Concorda que esta administração da TAP já chegou ao fim? Sabemos que mentiu ao país e ao regulador, à CMVM, ao dizer que a administradora Alexandra Reis saiu por sua iniciativa para abraçar outros desafios profissionais. Hoje sabemos que isso é mentira”, afirmou o líder reeleito do Chega, desafiando Paulo Rios de Amorim.

O deputado do PSD respondeu: “Com base naquilo que sabemos é suficiente para dizer que não existem condições políticas para a manutenção do conselho de administração”, acrescentando: “Não vamos precipitar as conclusões, para nós previsíveis, da CPI”.

A intervenção de Carlos Guimarães Pinto, do Iniciativa Liberal, foi no mesmo sentido. “Aprovaremos a CPI, mas sem grande expectativa, porque na ultima audição à CEO da TAP, tivemos uma CEO que perante os representantes dos seus acionistas escondeu a verdade de forma reiterada. Nunca disse se Alexandra Reis foi demitida ou se demitiu. Perante uma pergunta de uma deputada, não respondeu qual a dimensão do seu bónus. Isto é absolutamente intolerável, numa presidente de uma empresa pública”, afirmou o deputado. “Se fosse numa empresa privada, uma CEO que não desse resposta e escondesse a verdade aos seus acionistas seria demitida na hora e é isso que nós esperamos que seja feito”, rematou.

“Queremos romper com vícios da negação e esquecimento, trazer transparência à gestão, apurar responsabilidades e reverter decisões que ofendem os trabalhadores e lesam o interesse público.

O Bloco de Esquerda entregou a 6 de janeiro no parlamento a proposta de comissão de inquérito à “tutela política da gestão da TAP”, incidindo em particular no período de 2020 e 2022 e nas circunstâncias da saída de Alexandra Reis da administração da companhia aérea, com uma indemnização de 500 mil euros. “Queremos romper com vícios da negação e esquecimento, trazer transparência à gestão, apurar responsabilidades e reverter decisões que ofendem os trabalhadores e lesam o interesse público”, afirmou Mariana Mortágua na defesa da proposta, que o PSD e o PS disseram ir aprovar.

Os outros alvos: Pedro Nuno Santos e Fernando Medina

“Queremos respostas a todas as perguntas que os ministros [Pedro Nuno Santos e Fernando Medina] não souberam fazer. Queremos conhecer os contratos, os salários, os prémios dos administradores da TAP. Porque Alexandra Reis não devolveu a indemnização quando foi para presidente da NAV? Os prémios pagos e prometidos são legais e compatíveis com o interesse público?”, disse Mariana Mortágua, antecipando as questões que quer ver esclarecidas. “Queremos responsabilizar quem decidiu, quem sabia e quem não não sabia mas devia saber”, acrescentou.

No PSD também se fez mira aos ministros. Hugo Carneiro acusou o PS de ter uma “posição tímida” sobre a CPI por estar “desconfortável” com ela. “O único objetivo que o PS tem nesta discussão é salvar o ministro das Finanças, cuja autoridade política está diminuída”, sustentou. “Nem a presidência da CPI queria”, acrescentou, numa menção ao facto de os socialistas defenderem que deveria ser presidida pelo Chega. Afinal será o próprio PS.

André Ventura, cujo partido também fez uma proposta para uma CPI, que será chumbada, também apontou baterias ao ministro das Finanças. “Nós não deixaremos passar em branco o papel de Fernando Medina neste processo. Fernando Medina tornou-se no ministro que não sabe absolutamente nada. Não sabe de indemnizações à TAP mesmo que o Estado tenha lá um administrador financeiro. Não sabe que há derrapagens no hospital militar de Belém, mesmo que seja de 700 mil para 3 milhões (….), Para que serve um ministro das Finanças que não sabe nada”, questionou.

Hoje soubemos que Pedro Nuno Santos afinal não vem daqui a 30 dias, nem 60, nem 90, nem 100. Só vem no verão. Eu percebo que só venha no verão. Quando o Parlamento está a pedir responsabilidades eu percebo que o melhor é fugir para as Bahamas; é ir de férias.

A defesa do PS coube a Carlos Pereira, que criticou a direita por tirar conclusões antes mesmo de avançar o inquérito parlamentar. “Ouvindo as bancadas aqui à minha direita, afinal não vale a pena a CPI porque os senhores deputados já sabem todas as conclusões. Já sabem o que se passou. Não sei porque estão tão entusiasmados com a CPI”.

O antigo ministro das Infraestruturas, que alegou desconhecimento sobre a indemnização a Alexandra Reis, vindo mais tarde dizer que afinal encontrou mensagens na rede social WhatsApp a autorizar o pagamento, também foi visado por quase todos os partidos. “Hoje soubemos que Pedro Nuno Santos afinal não vem daqui a 30 dias, nem 60, nem 90, nem 100. Só vem no verão. Eu percebo que só venha no verão. Quando o Parlamento está a pedir responsabilidades eu percebo que o melhor é fugir para as Bahamas; é ir de férias“, disse André Ventura. “Esta vergonha de Pedro Nuno Santos, que era um homem tão bravo, que gostava do confronto, e agora não tem coragem para vir aqui?”, questionou.

O âmbito da CPI também esteve em debate, com o PCP a defender que recuasse até ao período anterior à privatização realizada durante o Governo de Passos Coelho. “Não haverá certamente duvidas sobre a necessidade de analisar, esclarecer e apurar cabalmente as responsabilidades pelas práticas chocantes e obscenas, privilégios e remunerações milionárias. Mas confinar esta CPI a estes casos contribui para degradar a imagem e o valor da TAP, para facilitar a privatização da TAP, quando aquilo que se impõe é defender a companhia, os trabalhadores e colocar a TAP ao serviço do país”, justificou Bruno Dias, do PCP.

“Propomos que o Parlamento se foque no apuramento do que se passa hoje na TAP, sobre o salários e prémios milionários, o regime de privilégios da administração, a privatização apressada e a qualquer custo. É a que mais permite obter resultados no tempo que temos”, tinha defendido antes Mariana Mortágua.

Segundo a CNN Portugal, o PS rejeitou a proposta do PCP, apesar das críticas que Carlos Pereira deixou ao PSD pela forma como fez a privatização e a pôs na mão de privados que deixaram a empresa com um capital próprio negativo de 585 milhões.

(em atualização)