O melhor programa de apoio social é um emprego

Terminou agora a discussão da Agenda Digna do Trabalho e a principal conclusão é que se falhou uma agenda efetivamente reformista e modernizadora como Portugal precisa.

As respostas mais prementes e que mudariam o rumo seriam a perguntas como: O sistema de leis de proteção do trabalho promove as empresas a contratar mais? E mais importante ainda: Como garantir que os trabalhadores procuram e obtêm melhores condições de trabalho? Pode um trabalhador ser livre de arriscar num novo emprego? Pode um trabalhador optar por se dedicar à família ou arriscar num negócio sem medo de não reentrar no mercado de trabalho?

A agenda (in)digna de trabalho

O modelo económico e a legislação laboral em Portugal contribuem para a falta de competitividade dos salários. A fraca evolução da remuneração média em Portugal relaciona-se com o fraco crescimento económico, com elevados custos de contexto. A baixa produtividade e a rigidez da legislação laboral são constrangimentos muito fortes. Ademais, subsiste na discussão política uma confusão, que diria propositada, entre flexibilidade e precariedade. O problema é que não só não continua a não ser claro para todos a evidência que a segunda advém muito da primeira, e que prejudica muito não só os jovens ou quem quer entrar no mercado de trabalho, mas em geral qualquer pessoa que queira arriscar, mas a dificuldade em reentrar no mercado funciona ela própria como uma forte restrição.

Enquanto não mudarmos este paradigma, não termos uma agenda de trabalho que se possa chamar nem digna, nem moderna.

E vamos ao maior custo social dos custos de despedimento: O desemprego, sobretudo o de longa duração, e os baixos salários.

Se uma empresa sabe que não pode despedir os seus empregados não produtivos, ou menos adequados à conjuntura, terá de ter mais cuidado nas suas práticas de contratação. Irá contratar menos trabalhadores ou adotar tecnologias que poupem nos postos de trabalho. Os falsos recibos verdes também se inserem nesta lógica: são trabalhadores que serão mais facilmente dispensáveis. Por isso a flexibilidade é amiga da não precariedade.

Mais: Pouca rotação no mercado de trabalho, por esta excessiva rigidez, contribuiu para um baixo poder de reivindicação salarial – de um modo geral, quando se muda de emprego, por vontade, vai-se sempre para melhor. Mas só se pode mudar se todos poderem mudar, se uns saírem para outros entrarem – se o despedimento for mais ágil, por mais estranho que possa parecer. E não se pode ter medo de arriscar. Seja para mudar de emprego, seja para se se dedicar à família ou para tentar um negócio por conta própria: a noção da dificuldade da dificuldade de reentrada, faz com que não se possa arriscar. E quem pode, é invariavelmente quem mais tem. Também aqui as leis e rigidez promovem uma reprodução social e prejudica o elevador social.

E, finalmente, quando há rotação no mercado de trabalho, o desemprego é de menor duração. Num limite, é preferível todos nós termos uma semana de desemprego? Ou um único trabalhador ficar 3 a 5 anos em casa?

Para combatermos estes custos, precisamos de rotação de profissionais no mercado de trabalho. Que será também catapultado com maior dinamismo económico.

Claro que os empregados com contrato fixo e regular ficarão felizes com políticas de elevados custos de despedimento e da judicialização das relações laborais, como o proposto na Agenda Digna. Os que estão de fora desta rigidez, os desempregados e os abusados, quem não capacidade de arriscar, continuarão presos com menos futuro.

E a proteção social?

Claro que esta rotação tem um custo para os trabalhadores e para as famílias. Ter flexibilidade no mercado de trabalho não significa que os desempregados não devam ter proteção de rendimento ou que o mercado de trabalho deva funcionar como outro mercado qualquer.

O desemprego causa perda de rendimentos das famílias, angustia e vários problemas sociais. Para mim, que sou uma liberal sem complexos, não tenho dúvida que os desempregados devem ter proteção adequada. Mas o paradigma tem de mudar. Centrado na pessoa, e não no emprego. Essa é uma diferença que não é nem teórica, nem de semântica, mas que fazendo toda a diferença, não se deu ainda esse salto.

Compatibilizar flexibilidade na contratação e despedimento, e apoio social em caso de desemprego. Os nórdicos chamam a esta política: Flexissegurança. Praticaríamos flexibilidade em vez de precariedade. Acabaríamos com a relação entre os superprotegidos e os desprotegidos no mercado de trabalho. Promoveríamos a capacidade em arriscar.

Independentemente da qualidade da flexissegurança e de onde se estabeleceria este novo equilíbrio, certo é que não foi dado esse passo nem para a dignidade, nem para a modernidade. Mais uma oportunidade perdida, desta vez para um efetivo roteiro de modernização laboral.

No debate sobre as reformas do mercado de trabalho há que mudar o paradigma. Proteger o trabalhador, e não o emprego. E não esquecer que “o melhor programa de apoio social é um emprego”.