Comissão de Inquérito dá só mais dez dias à TAP para entregar documentos

A TAP enviou um requerimento para estender até 45 dias o prazo de entrega dos documentos pedidos pela comissão parlamentar de inquérito. O pedido foi esta quarta-feira rejeitado pelos deputados, que acederam a conceder 20 dias à companhia aérea, mas apenas em casos excecionais e fundamentados. Caso contrário, terá de cumprir o prazo regulamentar de 10 dias.

Jorge Seguro Sanches, que preside comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP, explicou aos deputados que a TAP apresentou um requerimento a pedir a “prorrogação de mais 35 dias sobre os 10 que decorrem da lei”. Um pedido que considerou “manifestamente inexequível” e “não fundamentado”. Propôs que fossem concedidos “mais 10 dias para além dos 10 previstos na lei desde que a fundamentação seja, caso a caso, aceite”, o que foi aprovado pelos deputados, com a exceção de Filipe Melo, do Chega.

No requerimento, noticiado pela Lusa, a TAP alega que “a vastidão de documentos abrangidos por este pedido implica a localização, consulta e a reunião de milhares de documentos e registos, que, em muitos casos, terão de ser lidos um a um”. A companhia aérea refere que foram feitos 111 pedidos, “muitos dos quais” representam a recolha de “centenas” ou mesmo “milhares” de documentos, de áreas diversas e que exigem que a empresa verifique se contêm informação confidencial.

Carlos Pereira, do PS, lembrou que “é no quadro da CPI que se decide o que é classificado ou não”, uma avaliação que os deputados aceitaram que fosse o presidente a fazer, por sugestão do PSD, de forma a tornar mais expedito o processo.

Nos casos em que não for considerado que existe fundamentação para conceder mais dias, a TAP terá de cumprir os 10 previstos no Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares. Este prazo termina na próxima segunda-feira. Jorge Seguro Sanches salientou que “a TAP deve enviar os documentos à medida que os vai coligindo para não comprometer o funcionamento da CPI“. A resposta ao requerimento seguirá esta quinta-feira para a TAP.

Os deputados aprovaram também o pedido do levantamento do sigilo profissional em relação aos documentos solicitados à SRS Legal, o assessor da TAP no acordo para a saída de Alexandra Reis, que invocou aquela figura para não os enviar. Uma possibilidade que decorre do artigo 13.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

“Parece-me da maior relevância pedir esse documento e temos à nossa disposição mecanismos para reverter essa resposta. É um documento imprescindível para o funcionamento desta comissão”, defendeu Filipe Melo, do Chega. Bruno Dias, do PCP, assinalou que as sociedades de advogados podem elas próprias solicitar ao cliente e à Ordem dos Advogados o levantamento do sigilo.

“Alguns dos representantes destas sociedades serão chamados e era bom atalhar caminho para que esse argumento [do sigilo profissional] não seja usado nos próximos tempos”, salientou Carlos Pereira.

A comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP tomou posse no dia 22 de fevereiro, com um prazo de 90 dias, conforme consta da proposta do Bloco de Esquerda que foi aprovada pelo plenário. “Só devemos desistir de ter este objetivo quando for manifestamente impossível”, afirmou Jorge Seguro Sanches.

(notícia atualizada às 20h42)