Ensino privado reclama igualdade nos apoios atribuídos pelo Estado aos alunos

As associações representativas das instituições de ensino privado juntaram-se para reclamar igualdade na atribuição de apoios públicos aos alunos, defendendo o direito à escolha das famílias, mas também que o Estado está a poupar com os colégios.

A posição foi assumida num memorando de entendimento para “aprofundar e reforçar direitos e liberdades”, assinado entre a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Associação Nacional de Escolas Profissionais, Associação Portuguesa de Escolas Católicas e Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.

De acordo com o diretor executivo da AEEP, é a primeira vez que se juntam as quatro associações, representativas das instituições de ensino privado, do pré-escolar ao superior, e uma das prioridades partilhadas é agir contra aquilo que consideram ser uma discriminação, por parte do Estado, dos alunos do setor privado.

“Na atualidade, continuam a ser tratados como cidadãos de segunda categoria por causa da sua opção”, começou por dizer Rodrigo Queiroz e Melo, em declarações à Lusa, acrescentando que “não faz sentido a discriminação que existe entre alunos pelo facto de estarem no ensino particular e cooperativo”. O dirigente da AEEP deu como exemplos a política de gratuitidade dos manuais escolas, a distribuição de computadores e a ação social escolar, medidas que se destinam apenas aos alunos do ensino público.

Mas por que motivo deveria o Estado assegurar estes apoios aos estudantes do setor privado, quando existe escola pública? Rodrigo Queiroz e Melo responde que, por um lado, as famílias têm direito a optar pelo ensino privado, não podendo ser excluídas de medidas sociais com base nessa escolha. Por outro lado, sublinhou que, atualmente, cerca de 20% dos alunos estudam em instituições de ensino privadas e que, se encerrassem, não haveria espaço para todos na escola pública.

“Não cabem todos nas folgas do setor público, porque não há escolas sem alunos”, afirmou, argumentando que o custo para o Estado decorrente do encerramento dos colégios e universidades privadas seria bastante superior e que, desta forma, o setor privado “está a poupar muito dinheiro aos contribuintes”. Para as associações, trata-se de uma questão de justiça para com as famílias, “duplamente tributadas, porque pagam impostos e pagam a mensalidade” das escolas.

“É tempo de o setor, em conjunto, procurar alterar o status quo com vista a um reconhecimento pleno da liberdade de educação em termos regulamentares e do direito de todos os alunos portugueses serem tratados em paridade no que se refere aos apoios do Estado à educação e formação”, sublinham as associações em comunicado.

Nesse sentido, comprometem-se a promover um estudo sobre a contribuição do ensino e formação não estatais para o PIB e para a poupança do Estado em educação e formação, e a apresentar propostas com vista a aumentar a dedução à coleta de despesas com anuidades e propinas em sede de IRS.

De acordo com Rodrigo Queiroz e Melo, no âmbito do memorando de entendimento assinado, as quatro associações vão também unir esforços para melhorar a qualidade de ensino e aprofundar a colaboração entre os diferentes níveis de ensino.