Lisboa arranca este ano com 11 obras nos bairros municipais

A Câmara de Lisboa vai arrancar ainda este ano com 11 das obras de uma “megaoperação de reabilitação” dos bairros municipais, “muitos” dos quais não foram intervencionados desde a sua origem.

Em entrevista à Lusa, no bairro do Alto da Faia, na zona de Telheiras, a vereadora Filipa Roseta, com os pelouros da Habitação e do Desenvolvimento Local, recordou que a Estratégia Local de Habitação de Lisboa (ELH) aprovada em 2019 não incluía a reabilitação dos bairros municipais, na maioria erguidos com o Programa Especial de Realojamento (PER), que há 30 anos se propôs erradicar as barracas da cidade e da sua zona metropolitana.

Segundo dados oficiais, mais de 8.500 famílias foram, nessa altura, realojadas em bairros municipais. “Os edifícios não têm reabilitação, muitos, há 40, 30 anos, desde que foram feitos”, constata a vereadora eleita pelo PSD, realçando que, por lei, devia ter havido uma operação de manutenção de oito em oito anos.

“Este ano vão arrancar 11 obras, porque já estavam no nosso orçamento”, adianta Filipa Roseta, acrescentando que serão gastos 23 milhões de euros.

Estas primeiras intervenções de reabilitação vão decorrer em bairros de sete freguesias — 2 de Maio, Açucenas, Alfinetes, Boavista, Bom Pastor, Condado, Flamenga, Nascimento Costa, Padre Cruz, Rego e Telheiras Sul –, sete dos quais incluídos no PER, refere a autarquia, acrescentando que as obras abrangem 109 prédios e mais de 2.700 habitações.

Segundo a Câmara, os concursos já foram lançados e as primeiras obras arrancarão ainda em maio, nos bairros Padre Cruz e Alfinetes. As restantes obras começarão entre junho e setembro. Movida por “uma enorme preocupação”, a autarquia procedeu a “um levantamento exaustivo” das situações nos bairros municipais.

O executivo camarário passou 42 milhões de euros para a Gebalis, empresa responsável pela gestão da habitação municipal. Desses, explica a vereadora, 17 milhões destinam-se a reabilitar “só” casas vazias, que precisam de “uma pintura rápida ou portas”, por exemplo, e os restantes serão “para fazer obras nos bairros, pinturas, elevadores ou retirar amianto de coberturas”.

Porém, a “carência” de reabilitação ultrapassa os 100 milhões de euros, para cerca de 8.000 habitações que precisam de ser “rapidamente intervencionadas” com “pequenas obras”, especifica, acrescentando que o universo de fogos que necessitam de algum tipo de requalificação ronda os 13 mil.

Por isso, a autarquia pediu para incluir os bairros municipais na ELH — com o acordo de todos os partidos, nota Roseta –, o que permitirá “ir buscar também ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] algum apoio para este esforço de reabilitação”.

Lisboa tem “casas e pessoas a viverem em habitação indigna” em bairros municipais e resolver isso deve poder contar com apoio dos fundos europeus, até porque o orçamento da câmara não dá para tudo. “Se conseguirmos alguma coisa com o PRR, vamos conseguir chegar a muitas famílias de uma maneira muito mais rápida”, assinala.

Para a vereadora, o PER “foi um grande momento de construção nos anos 1990, até ao princípio de 2000” e precisa agora de “um grande momento de reabilitação”.

Realçando que a ministra da Habitação e a presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) “estão totalmente alinhadas” com esta proposta da câmara lisboeta, a vereadora estima que “seja só uma questão formal de aprovarem” o pedido de 85 milhões de euros do PRR para reabilitação dos bairros municipais.

Segundo dados oficiais, entre 1987 e 2004, o município de Lisboa construiu 16.632 fogos no âmbito do PIMP (Plano de Intervenção a Médio Prazo) e do PER.