Fundos Airbus é “um problema político que montaram agora”, diz ex-presidente da Parpública

Pedro Ferreira Pinto, antigo presidente da Parpública, afirmou na comissão de inquérito à TAP que quando passou o dossiê da privatização da companhia aérea ao Governo de António Costa não informou sobre os fundos da Airbus usados para a capitalização da transportadora pela Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa. Considera que assunto é “um problema político que montaram agora”.

O antigo responsável pela empresa que gere as participações do Estado, entre janeiro de 2014 e abril de 2016, afirmou que teve uma reunião em dezembro de 2015 com membros do Governo recém-empossado para passar a pasta da privatização da TAP, fechada a 12 de novembro do mesmo ano. Disse que passou uma pen com “informação extensíssima” e que teve a oportunidade de fazer um resumo e um ponto de situação da operação.

Paulo Moniz, deputado do PSD, questionou Pedro Ferreira Pinto se tinha informado o novo Governo sobre os 226 milhões de euros cedidos pela Airbus à DGN, de David Neeleman, e depois passados para a Atlantic Gateway, que os usou para capitalizar a TAP. O dinheiro foi dado pelo construtor europeu a troco de um contrato para a companhia aérea desistir da encomenda de 12 aviões A350 e adquirir 53 aeronaves da família A320 e A330.

O antigo presidente da Airbus disse que “não” tinha informado o Governo na referida reunião, onde participaram José Manuel Barros, também da Parpública, o antigo ministro das Infraestruturas Pedro Marques, o antigo ministro das Finanças Mário Centeno e os secretários de Estado Guilherme d’Oliveira Martins e Ricardo Mourinho Félix, que está a ser ouvido esta terça-feira na comissão de Economia.

“Não era tema. Estava resolvido”, disse Pedro Ferreira Pinto. Referiu, no entanto, que a utilização dos fundos Airbus constava dos documentos entregues.

Na audição recente na Comissão de Economia, sobre a privatização da TAP, Pedro Ferreira Pinto deu a entender que o Governo PS tinha sido informado, mas referiu apenas a entrega de documentos. Não mencionou que não referiu verbalmente ao Executivo a existência dos fundos Airbus. “Isto não era novidade para ninguém, está expresso em atas, pareceres, se me perguntar como aparece agora como não sabendo eu não sei responder, mas porventura sou o único”, afirmou na altura.

Paulo Moniz questionou ainda se o antigo presidente da Parpública foi contactado pelos membros do Governo a pedir esclarecimentos sobre o tema. “A resposta é não”.

Bruno Dias, do PCP, criticou a Parpública por na altura não ter evidenciado a utilização dos fundos Airbus na TAP, que segundo a Serra Lopes, Cortes Martins & Associados terá colocado a companhia a pagar a sua própria capitalização, conforme revelou o ECO em fevereiro. O negócio está a ser investigado pelo Ministério Público desde aquele mês. Bruno Dias salientou que a informação também não consta do relatório e contas de 2015 da Parpública e só se soube “oito anos depois com uma fuga de informação”.

Pedro Ferreira Pinto respondeu que os fundos Airbus “é um problema político que montaram agora”. “A informação está disponível para todos. Se não lerem os papéis passamos a considerar uma fuga de informação um tema que está lá várias vezes escrito”, acrescentou. “Os papéis são transparentes. A informação está no sítio correto. Está nas atas. Estão os pareceres dos consultores. Está tudo na Parpública”, insistiu.

Mariana Mortágua, do BE, quis saber se os documentos, nomeadamente uma carta enviada por David Neeleman à Parpública, constam da “pasta de transição” entregue ao Governo. Pedro Ferreira Pinto precisou que estes documentos não fazem parte, mas são referidos nos pareceres jurídicos que constam na dita pasta. “Os pareceres são baseados nestes documentos. Não ouve obstaculização”, afirmou.

Paulo Moniz referiu que Ricardo Mourinho Félix disse na sua audição que “não se recorda de ter participado na reunião de passagem de testemunho e dossiê. É uma reunião muito importante. Estranho imenso que o Dr. Mourinho Félix não se recorde de estar numa reunião de passagem do dossiê da TAP em que estiveram os ministros Mário Centeno e Pedro Marques. É uma amnésia seletiva do Dr. Mourinho Félix, questionou.

“Quem liderou mais essa reunião foi o Dr. Pedro Marques. Terá sido mais relevado pelas Infraestruturas do que pelas Finanças”, respondeu o antigo presidente da Parpública.

Pedro Ferreira Pinto defendeu o processo de privatização conduzido pela Parpública quando era presidente. “Foi uma operação extremamente trabalhosa. Pode-se não estar de acordo com os termos, mas tecnicamente foi muitíssimo bem feita. Nada foi feito em cima do joelho. Foi um trabalho altamente escrutinado e documentado”.

(Notícia atualizada às 17h38)