Concessão do Palácio de Seteais vai a concurso público pela primeira vez

Pela primeira vez, a concessão do hotel Palácio de Seteais, em Sintra, vai a concurso público. Há 68 anos, desde 1955, que o Palácio de Seteais está a cargo da rede Tivoli – que até 2016 pertencia ao Grupo Espírito Santo – e nunca foi a concurso público.

Tendo em conta todos os prazos do concurso público internacional, a nova concessão da unidade hoteleira de cinco estrelas em Sintra, com o prazo de 30 anos, só vai entrar em vigor a partir de meados de setembro.

Antes disso, segundo o anúncio publicado em Diário da República, o prazo para a apresentação de candidaturas termina a 1 de junho e a Parques de Sintra – empresa pública que faz a gestão dos imóveis turísticos em Sintra – tem então um prazo de 44 dias (até 14 de julho) para analisar as candidaturas. Só depois dessa análise a gestora vai convidar as concorrentes que cumprem os requisitos exigidos a apresentar, num prazo de 27 dias, a proposta final para a concessão, que será adjudicada pelo critério do preço.

Para explorar o hotel – cuja propriedade é do Estado, através do Turismo de Portugal – é exigido aos candidatos que tenham “experiência na gestão hoteleira superior a dez anos” em Portugal ou num país da União Europeia e que se encontrem a gerir atualmente “pelo menos três hotéis de 4 a 5 estrelas” com “pelo menos 200 quartos”.

Ficam fora do concurso os candidatos que em 2022 tiveram receitas na atividade hoteleira abaixo de dez milhões de euros. O valor da renda paga ao Estado pelo Tivoli é de 0,5% da receita líquida de impostos.

O Palácio Seteais foi construído no século XVIII, comprado pelo Estado em 1946 e convertido em hotel pelo arquiteto Raul Lino. Começou a funcionar como unidade hoteleira em 1955 com o Tivoli, a rede hoteleira fundada em 1933 que até 2016 pertencia à Espírito Santo Hotéis, holding do falido Grupo Espírito Santo.

O primeiro contrato assinado, à data de 24 de setembro de 1955, com os Serviços de Turismo não tinha qualquer prazo para o fim da concessão. Mas este contrato, que previa o pagamento de uma renda mensal de 0,5% da receita bruta, foi revisto em 1983.

Foi então que se impôs um prazo para a concessão do hotel, que termina este ano, e este vínculo desonera o Estado de todo o passivo acumulado desde 1991, relativo aos investimentos e despesas de conservação que, segundo o anterior contrato, eram de responsabilidade pública.

A gestão do Palácio de Seteais passou em 2008 do Turismo de Portugal para a Parques de Sintra, na mesma altura em que o edifício esteve encerrado por um ano para obras profundas de conservação e os custos que ascenderam a 6,5 milhões de euros foram suportados pelo Tivoli.

A rede hoteleira Tivoli – à data composta por 14 hotéis – foi comprada em 2016 ao falido Grupo Espírito Santo pelo grupo tailandês Minor International por 294 milhões.

Contactada pelo ECO, até à hora da publicação deste texto, a Minor não respondeu se vai, ou não, apresentar candidatura ao concurso para a exploração do Palácio Seteais.