Marque na sua agenda: Apoio extraordinário à renda começa hoje a ser pago

Começa esta terça-feira, dia 30 de maio, a ser pago o apoio às rendas para habitação própria e permanente, sendo esta uma das medidas incluídas no pacote Mais Habitação, para mitigar os impactos da inflação sobre o valor das rendas.

Este subsídio de renda (denominado “novo apoio extraordinário à renda”) vai estar em vigor durante cinco anos e tem um valor que flutua entre 20 e 200 euros para ajudar as famílias com taxas de esforço superiores a 35%, e será atribuído aos contratos celebrados até 15 de março de 2023, registados na Autoridade Tributária e Aduaneira. O apoio começa hoje a ser transferido a cerca de 35 mil famílias e o valor médio mensal será de 87 euros, com retroativos a janeiro.

“O apoio terá efeitos retroativos a 1/1/2023, sendo a parte retroativa paga logo no primeiro mês do apoio”, segundo um documento explicativo publicado no site do Governo. Quer isto dizer que as famílias abrangidas vão receber já este mês os 87 euros relativos aos primeiros cinco meses do ano, o que totaliza 435 euros, disse ao Dinheiro Vivo o Ministério da Habitação.

No entanto, o subsídio de apoio à renda deverá abranger, ao todo, 150 mil agregados familiares e a despesa prevista pelo Governo com a medida ascende a 250 milhões por ano.

Para serem elegíveis, os inquilinos deverão ter uma taxa de esforço (rendimento mensal afeto ao pagamento da prestação) igual ou superior a 35% e rendimentos coletáveis anuais até 38.632 euros (6.º escalão do IRS), isto é, já depois do abate da dedução específica no IRS de 4.104 euros.