SIS articulou-se com a PJ para “preservar integridade” de documentos, assegura Costa

O primeiro-ministro afirma que teve conhecimento de que o SIS se articulou com a PJ para preservar a integridade de documentos classificados contidos no computador levado por Frederico Pinheiro do Ministério das Infraestruturas.

Esta afirmação consta das respostas de António Costa, a que a agência lusa teve acesso, a um requerimento que o PSD lhe dirigiu com quinze perguntas sobre a atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) para a recuperação do portátil levado por Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba, na noite de 26 de abril.

Questionado sobre “que informação ou documentação guardada no computador e que tipo de riscos estavam envolvidos que justificariam, no seu entendimento, uma intervenção do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa)/SIS?”, o primeiro-ministro declara desconhecer “o conteúdo da documentação contida no computador”.

No entanto, refere ter conhecimento de que “pelo menos alguns dos seus documentos haviam sido classificados pela entidade competente, sendo que a sua integridade e integralidade foi devidamente preservada pelo SIS até o mesmo ser entregue ao CEGER – Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e depois recolhido pela Polícia Judiciária (PJ)”.

Interrogado sobre a “aparente descoordenação entre as atuações das diversas forças e serviços de segurança ou informações” neste caso, o líder do executivo sustenta que “a atuação do SIS não se confunde com a dos órgãos de polícia criminal, que agem no âmbito da investigação criminal, com os critérios próprios da sua autonomia tático-policial e sob a direção da autoridade judiciária competente”.

“Tanto quanto é do meu conhecimento, o SIS articulou-se devidamente com a PJ, designadamente na preservação da integridade e integralidade da informação contida no computador que lhe foi entregue pelo Dr. Frederico Pinheiro”, adianta.

Quanto à explicação para que “não houvesse também iniciativa de recuperação de outro equipamento, incluindo telemóvel, na posse do antigo assessor” por parte dos serviços de informações, Costa responde: “Não disponho de informação que me permita responder a essa questão”.

À pergunta se “considera uma prática normal num ministério” que um documento como o programa de reestruturação da TAP estivesse alegadamente apenas “guardado no portátil de um adjunto”, o primeiro-ministro responde: “Não considero uma prática normal”.

Em resposta ao PSD, António Costa afirma ainda não ser do seu conhecimento que antes da noite de 26 de abril “tivesse existido o reporte ao SIS de qualquer suspeita ou tenha sido desenvolvida por este serviço qualquer atividade operacional relativa ao Dr. Frederico Pinheiro”.

Relativamente ao processo de classificação e acesso a informação confidencial, o primeiro-ministro refere que “a documentação foi classificada pela entidade competente – o Gabinete Nacional de Segurança – e consequentemente só podia ser acedida por pessoas legalmente credenciadas”.