“Reporte ao SIS não decorreu de nenhuma sugestão nem de nenhuma orientação da minha parte”, diz Mendonça Mendes

O secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António Mendonça Mendes, confirmou que o ministro das Infraestruturas lhe ligou para “relatar os acontecimentos” que decorreram no ministério na noite de 26 de abril e disse que o reporte ao SIS não partiu de “qualquer orientação ou sugestão” da sua parte.

“O reporte ao SIS não decorreu de nenhuma sugestão nem de nenhuma orientação da minha parte nem de nenhum membro do Governo e era assim que tinha de ser”, frisou Mendonça Mendes, que acrescenta que “não existe nenhum nexo de causalidade entre um contacto meu e a decisão de reporte ao SIRP do que foi um evento de quebra de segurança de informação classificada”, sublinha.

Mas o governante confirma no Parlamento que o ministro lhe “ligou para relatar os acontecimentos”, acrescentando que Galamba “também teve a oportunidade” de “transmitir a sua preocupação com a informação classificada que se encontrava naquele computador”.

António Mendonça Mendes foi ouvido esta terça-feira no Parlamento sobre a sua intervenção no contexto da recuperação pelo Serviço de Informações de Segurança de um computador que estava na posse do ex-adjunto do gabinete do Ministro das Infraestruturas. Questionado pelo deputado do Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, o governante diz ainda que “é muito claro o dever de reporte imediato às autoridades competentes. E esse é feito com base na avaliação do risco”, que terá sido feita pela chefe de gabinete de João Galamba, Eugénia Cabaço.

No início da audição, Mendonça Mendes disse que “o essencial já foi dito publicamente” e que o reporte foi feito pela chefe de gabinete de João Galamba, “como foi dito pela própria na comissão de inquérito, sem nenhuma autorização do ministro, tendo sido feito o reporte posteriormente”.

No entanto, ficou por esclarecer se, além do reporte feito pela chefe de gabinete de Galamba, o secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro também sugeriu ao ministro das Infraestruturas comunicar às secretas que o computador tinha sido levado do ministério por Frederico Pinheiro.

A audição decorreu na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias depois de o Iniciativa Liberal ter apresentado um requerimento potestativo, de caráter obrigatório, e após ter sido apresentado um primeiro requerimento que foi chumbado apenas com o voto contra do PS.

Perante as respostas de Mendonça Mendes, tanto o Iniciativa Liberal, o PAN e o Chega acusam João Galamba de faltar à verdade na comissão de inquérito à gestão da TAP, onde disse que o reporte ao SIS tinha sido feito por sugestão de Mendonça Mendes. Já o Bloco de Esquerda e o PCP querem “aferir a legalidade da atuação do SIS”.

Mas Mendonça Mendes diz que “não há contradição no que o Governo tem dito” e frisa que o “reporte não é para agir” tendo em conta que “o SIS não é ativado por nenhum membro do Governo”, lembrando que “é muito diferente falarmos de comunicação ao SIRP e dar ordens ao SIRP. Não dei nenhuma ordem aos serviços de informação”.

O governante voltou a explicar aos deputados, durante a audição que cerca de duas horas, que o que houve foi “um reporte de quebra de informação classificada” e disse que o primeiro-ministro “foi informado sobre este tema pelo ministro das Infraestruturas”.