BRANDS' ECO Regulação das apostas desportivas: quais são os próximos passos?

Um dos objetivos desta plataforma é recolher e transmitir dados relevantes sobre, por exemplo, apostas desportivas que possam ter sido feitas de forma irregular e que levantem suspeitas.

No entanto, há várias questões relacionadas com as apostas desportivas e jogo online que poderão igualmente exigir ação por parte do estado, seja a nível de regulação ou de inspeção.

Estas são algumas das mais importantes:

• Banalização da publicidade a apostas desportivas;
• Promoção de casinos e casas de apostas ilegais.

Banalização da Publicidade ao Jogo Online

O sucesso das apostas desportivas e casino online em Portugal é inegável. Segundo o relatório do SRIJ acerca do 1º trimestre de 2023, a receita bruta das apostas e jogos de azar atingiu os 196,4 milhões de euros, um aumento de 24.8% comparando ao mesmo período do ano anterior.

Com o crescimento desta indústria, também a publicidade passou a ser muito mais presente. Um exemplo concreto é o dos patrocínios a plataformas de jogo nas camisolas – na temporada de 2022/2023, sites de apostas como a Moosh ou Solverde tinham destaque em alguns equipamentos desportivos de equipas portuguesas.

No total, 12 das 18 equipas da Liga Portugal tinham algum tipo de patrocínio a um operador de apostas ou jogo legal, e também o naming de competições como a liga ou a taça de Portugal mudou, graças ao patrocínio da Bwin (Liga Portugal Bwin) e do Placard (Taça de Portugal Placard).

Em alguns países, já não existem patrocinadores ao jogo nas camisolas, ou a sua exclusão está para breve. Um exemplo mediático é o da Premier League, no Reino Unido, ainda que a liga inglesa reconheça que esta medida acarreta uma perda de lucro.

A principal razão mencionada pelo organismo é o possível impacto em grupos de risco (como jovens ou jogadores atingidos pelo vício do jogo), uma vez que falamos de uma liga com grande mediatismo e que chega a muitos potenciais jogadores.

Segundo Ricardo Quaresma, diretor de comunicação da Liga Portugal, uma proibição semelhante da publicidade nas camisolas não está em cima da mesa no futebol português.

Promoção de Casinos e Casas de Apostas Ilegais

A publicidade a casas de apostas e casinos online sem licença é outro problema.

O caso mais conhecido já data de 2019, mas terá deixado a sua marca num grande número de utilizadores jovens, entre os 18 e os 25 anos, e mesmo menores de idade.

Na altura, vários youtubers populares à data, como Windoh, Wuant ou Numeiro, publicaram vídeos com promoção a jogos e a casas ilegais nos seus canais do Youtube.

Os vídeos destes e de outros influencers foram removidos, num esforço conjunto entre SRIJ e Youtube, mas não parece tarefa fácil erradicar a promoção ao jogo ilegal em plataformas menos reguladas, como o Instagram.

No que diz respeito às casas ilegais propriamente ditas, é muito fácil para estas criar novos endereços e promessas de ganhos com que uma casa regulada não pode competir.

Resta uma ressalva: estes problemas não são exclusivos de Portugal. Países como Espanha, Reino Unido ou Países Baixos parecem estar a caminhar para uma maior regulação geral do jogo, de forma a reduzir o possível impacto negativo das apostas, em particular das ilegais.