Direita tenta adiar votação do Mais Habitação na especialidade sem sucesso

Os partidos da direita juntaram-se esta quinta-feira numa derradeira tentativa de adiar as votações do programa do Governo Mais Habitação, mas a proposta foi chumbada pelo PS, com o apoio do BE.

O programa Mais Habitação começa a ser votado esta quinta-feira na especialidade e, no início da sessão, foi discutido um requerimento da IL que propunha o adiamento das votações. A proposta foi apoiada por PSD e Chega, mas chumbada pelos partidos de esquerda.

O deputado da IL Carlos Guimarães Pinto justificou o pedido face às “alterações materiais” entretanto apresentadas pelo PS, “coisas que se esqueceu de colocar no pacote Mais Habitação antes”, acusando os socialistas de “usarem a maioria absoluta para forçar a votação, sem discussão” pública.

O deputado da IL recordou que o pacote que agora vai a votação tem “medidas que não estavam [previstas]” quando entidades relevantes foram ouvidas, considerando que estas deviam voltar a ter a oportunidade de se pronunciarem em novas audições.

Carlos Guimarães Pinto lamentou que não tenha havido “qualquer tipo de esforço de fazer algo consensual” para todos os grupos parlamentares e sublinhou que “era importante” que a legislação sobre habitação resultasse de um consenso.

“Se queremos um pacote resiliente, consensual e com estabilidade jurídica, […] se calhar precisamos de mais tempo”, defendeu.

A iniciativa da IL foi apoiada pelo PSD, com a deputada Márcia Passos a recordar que os sociais-democratas apresentaram na quarta-feira um requerimento (rejeitado pelo PS) exatamente para que fossem ouvidas “algumas entidades” sobre as “propostas de alteração apresentadas à última hora e depois dos prazos fixados no grupo de trabalho” da Assembleia da República sobre habitação.

Frisando que as alterações ao pacote contêm “matérias demasiado graves para estar a atropelar este processo”, a deputada acusou o PS de andar “a alterar sucessivamente” a proposta de lei e pediu “mais tempo”.

O deputado Filipe Melo (Chega) acrescentou a “dúvida” sobre “algumas das propostas” que vão a votos. “O diploma não está mau, está péssimo”, apreciou, considerando que “o adiamento só poderia ajudar e nunca prejudicar” o programa Mais Habitação.

Pelo PS, o deputado Hugo Carvalho rejeitou o adiamento das votações e sublinhou a importância de “prosseguir” para os passos seguintes. “Há apoios significativos que não chegarão às famílias enquanto este pacote não for aprovado”, sublinhou.

A deputada Mariana Mortágua (BE) concordou com a necessidade de avançar para as votações, adiantando, porém, que votará contra o pacote e acusando o PS de “má gestão do processo de especialidade”. “Não vejo nenhuma razão para continuarmos a adiar este processo de votação”, sustentou. “Não vai haver consenso, não vale a pena fingir que pensamos o mesmo”, assinalou.