26 de Abril: Dia da Produção Nacional. E para quando o Dia das Marcas Portuguesas?

Em 2011, a Assembleia da República aprovou uma resolução que institui o dia 26 de abril como o Dia da Produção Nacional. Os deputados do PS que apresentaram a proposta de resolução, entre os quais Miguel Freitas e Jorge Seguro Sanches, referiam no seu documento que “a instituição de um Dia da Produção Nacional deve (…) contribuir para o reconhecimento da produção nacional junto dos consumidores portugueses, mas também para a sua afirmação distintiva nos mercados externos”

Ou, como pode ler-se no site do ‘Portugal Sou Eu’: “o Dia da Produção Nacional quer sensibilizar a população portuguesa para a importância social e económica da produção nacional, combatendo o desemprego e contribuindo para a afirmação da produção nacional nos mercados externos, com o fim de a tornar mais competitiva num mercado cada vez mais global.

Certamente que quem tal preconiza concordará, também, que esse reconhecimento distintivo junto dos consumidores portugueses e dos mercados externos se faz igualmente pela afirmação das melhores marcas portuguesas. E que não basta uma produção de excelência, sendo igualmente necessário encontrar formas de o mercado distinguir e valorizar o que de melhor se produz no nosso país.

No ambiente global, volátil e competitivo que se vive atualmente, é muito importante – não o esqueçamos – demonstrar o impacto positivo das Marcas na economia nacional e a importância de reforçar as Marcas nacionais como forma de adicionar o valor às nossas empresas e ao nosso país. E é imperativo dar dimensão ao valor das nossas Marcas e à sua promoção, cá e além-fronteiras, enquanto elementos críticos para a valorização da nossa economia e da nossa sociedade.

O caminho é longo, mas necessário! As Marcas e sua valorização dão garantias claras de continuidade e concretização de uma pegada positiva na nossa economia.

As Marcas não só criam emprego de qualidade, direto e indireto, como motivam investimentos em investigação e desenvolvimento, incrementam o valor das exportações, aumentam a arrecadação fiscal e contribuem positiva e significativamente para o PIB nacional. São elas que facilitam o esforço em inovação, melhoram os níveis de qualidade e rastreabilidade dos produtos, financiam investimentos produtivos, publicitários e de comunicação, geram emprego de qualidade e sustentam a exportação e a internacionalização.

Mas, para isso, é preciso incorporar a consciência de que um ambiente favorável às marcas é necessário para alavancar a competitividade do nosso país e das nossas empresas. É importante plantar a semente de uma cultura de marca, deste ambiente favorável às marcas, no nosso sistema de ensino e no nosso sistema de apoio ao empreendedorismo. Não basta ter boas ideias, conceber excelentes produtos ou serviços qualificados. É necessário diferenciá-los, individualizá-los e referenciá-los para o consumidor ou para o utilizador. No fundo, é preciso saber adicionar-lhes valor.

É preciso, por exemplo, que os nossos sistemas de incentivos analisem criteriosamente as estratégias de marca na avaliação dos projetos que são candidatos a apoios.

É preciso reconhecer e defender o direito à marca, atacar falsificações e contrafações, combatendo a sua usurpação e uso indevido, sem esquecer o fenómeno das cópias parasitárias. Como é também necessário incentivar a utilização dos meios de defesa da propriedade intelectual, tornando-os mais simples e acessíveis, mais rápidos e menos onerosos.

É preciso entender que não são aceitáveis ações que limitem o direito ao uso da marca, quando não há qualquer evidência de que dessa limitação resulte vantagem efetiva para o consumidor ou para a sociedade.

É preciso combater a discriminação das marcas, garantindo que tenham acesso equitativo às prateleiras e impedindo que um Poder de Mercado excessivo tenha, como consequência, a imposição não objetiva e abusiva de determinadas marcas em detrimento de outras.

É preciso incentivar a construção da Marca, pensando e valorizando o seu ecossistema ao longo da cadeia de valor. O contributo da Marca para a efetiva alavancagem económica e social é preponderante.

As marcas colocam os mercados em funcionamento e a confiança que geram é um selo de garantia num mundo cada vez mais dinâmico e incerto. E Portugal dificilmente conseguirá ser uma economia sustentável e um país com uma forte vertente exportadora, se não conseguir ter um conjunto significativo de marcas originais que se afirmem pelo seu mérito no mercado global.

E se assim é, porque não dar-lhe visibilidade, instituindo o Dia das Marcas Portuguesas?