O estado de Negação (ou o “país do PS”)

A ano parlamentar conclui-se com o Debate do Estado da Nação. Após um ano e meio de maioria absoluta do PS e após quase 8 anos de António Costa como Primeiro-Ministro, havia, naturalmente, alguma expectativa neste debate. Expectativa que o Primeiro-Ministro fosse capaz de admitir, por um lado, os graves problemas que Portugal e os Portugueses enfrentam e, por outro lado, que reconhecesse que o seu governo tem sido incapaz de governar, enredado que está permanentemente em demissões, escândalos, casos e trapalhadas. Infelizmente, este foi o debate, não da Nação, mas do “estado de negação” em que o Primeiro-Ministro vive.

Não deixa de ser sintomática uma frase que o líder parlamentar do PS, o deputado Eurico Brilhante Dias, disse na sua intervenção: “Os Portugueses vivem no país do Partido Socialista”. E, de facto, o PS governou 21 dos últimos 28 anos, sendo que o PSD/CDS governaram 7 anos, mas sempre em emergência financeira (primeiro com o défice excessivo deixado pelo governo de António Guterres e depois com a bancarrota de José Sócrates).

Desde 95, mesmo quando não esteve no governo, o PS esteve sempre no poder, que é aliás o seu único objetivo.

O estado da Nação é hoje marcado por quatro aspetos fundamentais: O empobrecimento das famílias, a carga fiscal asfixiante, os serviços públicos em colapso e a degradação das Instituições, da vida política e do governo.

O empobrecimento é real e sentido por quase todos os Portugueses. A grande maioria das famílias tem hoje menos rendimento disponível. Seja porque os salários reais em 2022 caíram 4%, seja porque 1/3 das famílias paga uma prestação do crédito à habitação muito mais alta (entre janeiro de 2022 e o presente, a maioria das prestações da casa terá, pelo menos, duplicado).

As famílias têm cada vez mais dificuldades em pagar as suas contas. Desde o final do ano que o consumo privado tem vindo a diminuir.

Mas os Portugueses, que estão a empobrecer, pagam cada vez mais impostos (o que naturalmente dificulta ainda mais a sua vida e reduz o seu rendimento disponível).

Em 2022, o governo arrecadou, em contabilidade pública, mais 11 mil M€ do que em 2021 (cerca de mais 8 mil M€ do que o que o governo tinha previsto, em abril de 2022, no OE22), e em contas nacionais mais 9 mil M€ (cerca de mais 5.5 mil M€ do que o que o governo tinha previsto, em abril de 2022, no OE22). Já a carga fiscal atingiu o recorde de 36.4% PIB.

Este ano, até maio, o crescimento da receita fiscal já excedeu a previsão do governo para a totalidade do ano. Até maio, o governo já cobrou, face ao mesmo período de 2022, mais 1.6 mil M€ de receita fiscal. Tinha previsto no OE23, para o ano todo, um aumento de 900 M€. Ou seja, ainda só passaram 5 meses e já leva mais 700 M€ de impostos dos portugueses do que o esperado. Porém, os Portugueses, que estão a empobrecer e pagam cada vez mais impostos, têm cada vez menos e piores serviços públicos.

Este ano, até maio, o crescimento da receita fiscal já excedeu a previsão do governo para a totalidade do ano. Até maio, o governo já cobrou, face ao mesmo período de 2022, mais 1.6 mil M€ de receita fiscal. Tinha previsto no OE23, para o ano todo, um aumento de 900 M€. Ou seja, ainda só passaram 5 meses e já leva mais 700 M€ de impostos dos portugueses do que o esperado. Porém, os Portugueses, que estão a empobrecer e pagam cada vez mais impostos, têm cada vez menos e piores serviços públicos.

Há hoje um colapso em muitos dos serviços do Estado.

Na saúde, faltam médicos de família, temos caos nas urgências e as listas de espera de cirurgias, consultas e exames não param de aumentar. Na educação, tivemos três anos de aprendizagens perdidos e um conflito com o pessoal docente e não docente sem fim, além da falta de professores em muitas escolas.

Os transportes públicos, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, prestam cada vez pior serviço, com os portugueses a perderem mais tempo no dia-a-dia no percurso casa-trabalho-casa. Na Justiça, os processos são cada vez mais morosos e os Tribunais não têm sequer os meios básicos para imprimir sentenças ou mandatos.

A época dos fogos perspetiva-se muito difícil. As forças de segurança deparam-se com cada vez piores condições. E na Defesa, por duas vezes este ano, um navio russo passou nas nossas águas territoriais, espiou o sistema de cabos submarinos, e não foi acompanhado pela Marinha de Guerra Portuguesa, porque o NRP Mondego não estava em condições operacionais para sair do porto do Funchal.

Apesar de governar há oito anos, alguém pode dizer que a saúde, a educação, os transportes, a segurança, a Justiça e até a Defesa estão melhores hoje do que em 2015? Isto apesar de a despesa pública ter subido, entre 2015 e 2023, cerca de 26 mil M€ (passou de 87 mil M€ em 2015 para uma previsão para 2023 de 113 M€). Mesmo retirando o efeito das prestações sociais, aumentou cerca de 15 mil M€. Só na saúde são mais 5 mil M€.

O Estado gasta muito mais recursos (que vêm dos nossos impostos, daí a carga fiscal recorde), mas presta piores serviços. Por isso tenho dito várias vezes: “Quando se atira dinheiro para cima dos problemas, uma das duas coisas desaparece, mas raramente é o problema”.

Empobrecimento, impostos máximos e serviços mínimos é o que o governo socialista tem para oferecer aos Portugueses. A prova acabada da sua incompetência.

A somar a tudo isto temos uma forte degradação das Instituições, com o que se tem passado na Justiça, o caso da utilização do SIS pelo governo na recuperação do portátil do ex-adjunto Frederico Pinheiro, entre outros.

Na dimensão Institucional, temos também um governo em degradação (13 saídas em um ano e meio), permanentemente desgastado e mergulhado em escândalos e trapalhadas. O Primeiro-Ministro está sem capacidade de comando, sem autoridade e sem força reformista e para governar. E, pior, António Costa desvaloriza os problemas de corrupção e os ataques que o seu próprio executivo faz às Instituições, que estão cada vez mais fragilizadas pelo populismo do Primeiro-Ministro, do governo e do PS.

Um país a empobrecer, sufocado por impostos, com serviços públicos em colapso e as Instituições em degradação acelerada: eis o Estado da Nação governada pelo PS. Um autêntico pesadelo.