Governo quer roteiro de ação para reforçar gestão de recursos humanos no SNS

O Governo vai promover, até ao final do ano, um conjunto de trabalhos com vista a reforçar o planeamento e a gestão estratégica de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente através do estabelecimento de mecanismos de cooperação entre áreas governativas. Será também implementado o Inventário Nacional de Profissionais de Saúde, e prevê-se ainda a reformulação da aplicação RHV – Recursos Humanos e Vencimentos, usada no SNS.

O objetivo é reforçar a política de recursos humanos na área da saúde, promovendo a motivação pelo trabalho no SNS, o equilíbrio entre a vida familiar e profissional e a contínua evolução científico-profissional, com foco na melhoria das carreiras profissionais.

“Mais do que um ‘recurso’ humano, os profissionais de saúde são o pilar essencial dos sistemas de saúde. Os países ocidentais enfrentam, de forma generalizada, importantes desafios associados ao recrutamento e à retenção de profissionais de saúde, para fazer face à evolução das necessidades em saúde da população. Em Portugal, esta realidade não é diferente, sentindo-se em particular no serviço público de saúde, pautado pelos princípios da universalidade, generalidade e tendencial gratuitidade”, lê-se no despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.

Se, por um lado, a formação dos profissionais de saúde representa “um esforço de investimento coletivo que importa garantir”, de forma a assegurar os recursos adequados para responder às necessidades em saúde da população, por outro lado, é “motivo de análise e preocupação sempre que as condições de trabalho não favoreçam a sua satisfação profissional ou a sua motivação de se manterem no SNS”.

Neste contexto, o Executivo considera que importa, agora, aprofundar os instrumentos e as ferramentas que suportam o planeamento e a gestão estratégia de recursos humanos na área da saúde, de modo a promover a previsibilidade e a sustentabilidade das políticas públicas de saúde.

Dos mecanismos de cooperação ao inventário de profissionais

O despacho conjunto da Ministra da Presidência e do Secretário de Estado da Saúde estabelece mecanismos de cooperação nesta área e determina o calendário de atividades ao longo dos próximos meses, garantindo-se o apoio do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) às instituições da saúde competentes: a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Direção Executiva do SNS (DE-SNS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

“Até ao final de 2023, o PlanAPP apoiará a ACSS na elaboração de uma proposta de roteiro de ação com vista à qualificação do planeamento e da gestão estratégica de recursos humanos da saúde“, estabelece o despacho. “Esta proposta será antecedida de estudos exploratórios, a realizar pelo PlanAPP com base nos dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Será também elaborado um documento técnico de diagnóstico da situação atual de gestão de recursos humanos na saúde, com intervenção do PlanAPP, da ACSS e da DE-SNS.”

No âmbito dos trabalhos previstos, será também concretizada a implementação do Inventário Nacional de Profissionais de Saúde e prevê-se a reformulação da aplicação RHV – Recursos Humanos e Vencimentos, usada no SNS, “com vista à melhoria do seu modelo de governação, ao alargamento das suas áreas de abrangência e à consolidação das suas potencialidades enquanto sistema de informação de apoio à gestão estratégica de recursos humanos no SNS”.