BRANDS' ECO JF de Santo António distinguida no Prémio Autarquia do Ano

A Freguesia de Santo António conquistou oito Prémios de Autarquia do Ano 2023, são eles: Projeto Embaixadores do Ambiente; Projeto Cinema de Palmo e Meio; Projeto Programa Farol; Projeto Passaporte de Leitura; Projeto Plantar uma árvore; Projeto Os Bravos de Santo António e Projeto Amizades Improváveis. Por último, também o Projeto “Espaço JÚLIA” foi o vencedor da categoria Segurança, Saúde e Proteção Civil, subcategoria Combate e Prevenção da Criminalidade.

Em entrevista ao ECO, o município explica em que consiste este projeto e quais as suas principais características.

Qual o processo inerente à criação e implementação do projeto, que acabou por se tornar vencedor nesta 4ª Edição do Prémio Autarquia do Ano?

Destacamos este projeto por considerarmos que a sua dimensão, exposição até internacional e o impacto na nossa comunidade – e em toda a área metropolitana de Lisboa, na realidade é o perfeito exemplo do que a Freguesia de Santo António luta diariamente para continuar a conquistar: ser a primeira linha de apoio à população. É para isso que cá estamos.

O Espaço JÚLIA – RIAV (Resposta Integrada de Apoio à Vítima) nasceu no dia 24 de julho de 2015, numa colaboração inédita entre a Freguesia de Santo António, o Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública e o Centro Hospitalar Lisboa Central.

É um equipamento inovador em Portugal, um espaço multidisciplinar de intervenção e acompanhamento às vítimas de violência doméstica e vítimas particularmente vulneráveis que oferece um atendimento especializado, feito por técnicos de apoio à vítima da Freguesia de Santo António conjuntamente com agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) e sempre com o apoio médico do Centro Hospitalar Lisboa Central, em caso de necessidade. Funciona 365 dias por ano, 24 horas por dia, na Alameda Santo António dos Capuchos (junto à entrada do Hospital Santo António dos Capuchos) em Lisboa.

O nome deste equipamento – Espaço Júlia – é uma homenagem a Júlia, uma idosa que vivia nesta mesma rua e que, em Setembro de 2011, aos 77 anos, num ato de violência doméstica, foi assassinada pelo marido, com quem estava casada há mais de 30 anos. É precisamente neste contexto e para combater de forma eficaz e concertada este flagelo, que nasce o Espaço Júlia, destinado a apoiar e a proteger quem mais precisa, de forma a transformar o medo em coragem e a solidão em união.

Assim, a Freguesia de Santo António dedica-se a esta causa para lutar pelas pessoas sempre e para que nenhuma vida seja esquecida, de forma a construir um futuro de respeito, igualdade e paz.

Quais foram as razões e necessidades que levaram ao desenvolvimento do projeto em questão?

A Ação Social da Freguesia de Santo António há vários anos desenvolve parcerias institucionais com vista à sinalização, apoio e encaminhamento de vítimas de violência doméstica, e há muito que detetava diversas carências nesta área, nomeadamente a necessidade de um espaço próprio para receber vítimas de crimes e violências, sendo que estas enfrentam, muitas vezes, traumas físicos, emocionais e psicológicos significativos.

Era fundamental oferecer a essas pessoas um espaço independente, num ambiente seguro, confidencial e acolhedor onde pudessem receber apoio especializado, emocional, psicológico, jurídico e social, assegurando a privacidade, o conforto e segurança da vítima;

A falta de recursos e informação é também outro problema, sendo que, muitas vezes, as vítimas desconhecem os seus direitos e não têm um acesso adequado a informações sobre os serviços disponíveis para ajudá-las.

A criação de um espaço dedicado a suprir todas estas necessidades, veio garantir que as vítimas pudessem ser recebidas a qualquer hora do dia e tivessem conhecimento sobre os próximos passos a serem tomados e os serviços aos quais podem recorrer, sendo que as vítimas deste tipo de crimes enfrentam ameaças à sua integridade física pelo que a confidencialidade, proteção e segurança são também fatores essenciais do Espaço Júlia.

A coordenação de serviços foi também um aspeto importante para o desenvolvimento deste projeto. As vítimas de crimes e violência necessitam de apoio em diversos setores, como na saúde, na justiça e nos serviços sociais. A criação do Espaço Júlia permitiu a coordenação entre os diferentes tipos de serviços, de maneira a que seja possível oferecer um apoio inclusivo.

Por último, a necessidade de uma maior sensibilização e prevenção foi também uma razão para o desenvolvimento deste projeto: para além de oferecer apoio direto às vítimas de violência doméstica, o Espaço Júlia, pela sua própria existência, também se dedica a desempenhar, na sociedade, um papel importante para a divulgação deste flagelo e para sensibilização de questões de violência, educação e promoção de respeito, de forma a reduzir a incidência do número destes casos.

Como foi o processo de escolha da categoria a inscrever nesta 4ª Edição do Prémio Autarquia do Ano?

O Espaço Júlia é marcante para toda a Freguesia de Santo António, para toda a comunidade e para toda a área metropolitana de Lisboa. Distingue-se, principalmente, pelo apoio dado já a um elevado número de vítimas de violência doméstica.

Trata-se de um projeto que dá resposta a um grande número de necessidades da sociedade, sendo muito importante o seu papel na reação aos atos de violência doméstica e o papel proativo de consciencializar e oferecer informações úteis para as vítimas de violência doméstica.

Quais foram os resultados práticos da implementação do projeto em questão, junto da sua comunidade?

A implementação do projeto promoveu a proteção dos direitos humanos ao combater a violência doméstica; assegurou o bem-estar das vítimas; prevenir danos futuros (tanto para as vítimas como para outras pessoas envolvidas, promovendo relações saudáveis e livres de violência) e contribuiu para uma sociedade onde a igualdade, o respeito, e a segurança são imperativos e procuram ser assegurados. O Espaço Júlia apoiou 2.843 casos e 1112 só no último ano.

Como descreveria a relação entre o projeto em questão e os objetivos traçados pelo seu município para 2023?

O projeto em questão relaciona-se, desde sempre, com os objetivos que traçamos: uma Freguesia mais segura e “mais simpática e hospitaleira para quem cá mora, para quem por aqui estuda ou trabalha e quem nos visita”. Uma Freguesia Mais Feliz e Sempre Pelas Pessoas.

O Espaço JÚLIA desempenha um papel fundamental no apoio e na proteção das vítimas de violência doméstica, que já extravasou e em muito, as fronteiras da Freguesia de Santo António e, por vezes, até as fronteiras da área metropolitana da capital.

Assim sendo, é um projeto alinhado com a intervenção da Freguesia de Santo António na comunidade como entidade de resposta de primeira linha.

Quais as áreas e setores de atuação que foram mais impactados, positivamente, com o projeto em causa? Quais os seus pontos fortes?

A questão da violência doméstica é transversal à nossa sociedade, abrangendo todas as classes sociais, géneros e níveis de educação. Queremos acreditar que o Espaço JÚLIA veio afetar positivamente toda a sociedade e servir de exemplo para espaços similares e iniciativas do género quer na esfera pública quer na privada.

Foi ainda graças a este projeto que foi possível, pela sua exposição mediática, trazer para a praça pública uma maior discussão sobre este flagelo.

Por último pode dizer-se que este Espaço oferece ainda um papel importante na prevenção e sensibilização da violência doméstica, já que ao conscientizar a sociedade sobre os impactos da violência e promover uma cultura de respeito e igualdade, procura contribuir para a redução dos casos.