Marcelo promulga mas faz reparos a diploma que reconhece médicos estrangeiros

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira, uma alteração legislativa, aprovada pelo Governo, que reconhece graus académicos na área da medicina atribuídos por instituições estrangeiras, no sentido de reforçar o SNS com mais médicos, mas deixou alguns reparos.

“Dúvidas sobre a articulação com as competências da Ordem dos Médicos, nomeadamente em sede de reconhecimento de especialidades e de prova de comunicação para os médicos que não têm a língua portuguesa como língua materna, e ainda a natureza da contratação e a liberdade de exercício da profissão, bem como a liberdade de escolha do exercício de funções para além do SNS e a igualdade de tratamento” são algumas das críticas apontadas pelo Chefe do Estado, na nota publicada no site da Presidência.

Apesar destes reparos, “o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, e aprova um regime excecional e temporário de reconhecimento de graus académicos estrangeiros na área da medicina destinado a médicos que venham colaborar com SNS”.

Marcelo decidiu dar luz verde à iniciativa legislativa do Executivo, “atendendo à absoluta prioridade de assegurar que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) disponha de médicos em número adequado para responder às necessidades da população” e reconhecendo “a fraca atratividade para outros médicos com diplomas já reconhecidos – e até a compromissos públicos já assumidos com médicos cubanos”, lê-se no comunicado.

(Notícia atualizada às 18:06)