As oportunidades do mercado de pagamentos em Portugal

As operações de pagamento têm um enorme potencial para a criação de empresas inovadoras e com um elevado valor acrescentado, que possuem emprego qualificado e com bons salários, podendo complementar a rede bancária e ter um impacto ainda mais importante sobre a economia portuguesa do que já têm actualmente.

A razão para o seu potencial é que os sistemas de pagamento estão em transformação profunda no mundo inteiro. Assiste-se ao rápido crescimento no uso de meios de pagamento eletrónicos e de canais digitais, em detrimento dos cheques, das letras de câmbio e da relação presencial entre as partes que pagam e recebem. Com este crescimento houve também um grande incremento da prestação de serviços de pagamentos por outros agentes económicos para além das instituições bancárias.

A economia necessita de sistemas de pagamentos para crescer. O Banco de Portugal indica haver uma forte correlação entre a utilização de cartões de pagamento na compra de bens e serviços e variações no consumo privado (que por sua vez influencia directamente o PIB a preços correntes). A relação entre compras com cartão e o PIB português é de 2 para 1. Mas os potenciais efeitos positivos na economia portuguesa podem ser ainda mais relevantes se os agentes económicos nacionais aproveitarem as oportunidades que esta actividade de rápido crescimento proporciona.

A Directiva DSP2 da UE relativa aos serviços de pagamentos entrou em vigor em Portugal em 2018 com o objectivo de desenvolver a estrutura empresarial nacional com operações de pagamentos e moeda electrónica. Infelizmente, a criação de novas empresas no nosso país ficou muito abaixo das expectativas, tendo surgido apenas uma nova entidade nos últimos cinco anos.

No total existem em Portugal apenas 14 empresas, um número inferior ao verificado em países da nossa dimensão e do nosso nível de desenvolvimento, o que indica um enorme potencial para o aumento do investimento nesta área.

Como termo de comparação refira-se que o número de instituições de pagamento ou moeda electrónica é ainda baixo na generalidade dos países da UE, mas, apesar disso, França, Holanda, Espanha ou Itália têm já algumas dezenas de empresas nesta actividade.

Se exceptuarmos a Lituânia, um país muito pequeno com 123 empresas a que está associado um ambiente de negócios muito vantajoso para esta actividade, aqueles valores contrastam enormemente com o que se verifica no Reino Unido, onde há mais de 1.200 empresas, e com outros países como Estados Unidos ou Brasil.

A consciência desta realidade e a vontade de desenvolver a actividade em Portugal levou a Associação Nacional de Instituições de Pagamento e Moeda Electrónica (ANIPE) a organizar uma conferência sobre o mercado de pagamentos na semana que agora termina.

Os potenciais efeitos económicos positivos de uma actividade com elevado valor acrescentado não se limitam à criação de empresas e de emprego qualificado, mas podem alargar-se à introdução de inovações que conduzam a disponibilização de melhores serviços de pagamentos a famílias e empresas, prestados de uma forma mais eficiente e com preços mais baixos.

Uma outra oportunidade é a possibilidade de internacionalização das empresas portuguesas, o que significa uma maior presença e maiores vendas no exterior, com efeitos positivos na Balança de Pagamentos. Tudo isto teria um efeito benéfico no nível de vida das populações.

Para isso há barreiras que têm de ser ultrapassadas. Um problema que existe no sector financeiro é o excesso de regulamentação e os custos e a incerteza jurídica que lhe estão associados, para além da vontade de alinhar as regras dentro do espaço da UE.

Os potenciais efeitos económicos positivos de uma actividade com elevado valor acrescentado não se limitam à criação de empresas e de emprego qualificado, mas podem alargar-se à introdução de inovações que conduzam a disponibilização de melhores serviços de pagamentos a famílias e empresas, prestados de uma forma mais eficiente e com preços mais baixos.

A necessidade de reduzir a complexidade da legislação, de facilitar o registo de agentes de pagamentos noutros estados-membros e a criação de um ecossistema de pagamentos aberto que promova a integração entre os diferentes sistemas existentes facilitariam, em simultâneo, o crescimento das empresas portuguesas e a atracção de investimento estrangeiro, para além de promover a inovação e a concorrência no mercado.

O segundo problema refere-se à capacidade empreendedora nacional e ao acesso ao capital necessário para desenvolver este tipo de negócio. Os requisitos de capital são elevados nesta actividade e a economia portuguesa sofre de um baixo rácio capital-trabalho, sendo essa uma das principais razões para o menor nível de produtividade que apresenta em comparação com outros países europeus.

A possibilidade de actuação em outros mercados permitirá ter acesso a economias de escala muito relevantes para a capacidade competitiva das empresas, mas esse é um processo que requer uma forte capacidade financeira que não está ao alcance de pequenos empreendedores.

Um terceiro conjunto de questões refere-se à dificuldade em atrair mais jovens qualificados para um sector que paga bons níveis salariais, mas que não possui um grande número de empresas e, por isso, não disponibiliza suficientes oportunidades de emprego.

Todas estas questões podem funcionar como barreiras à entrada de novos investidores e limitar a introdução de novas inovações num mercado que delas depende para crescer e poder complementar os serviços prestados pela banca.

A necessidade de facilitar o acesso a instrumentos de pagamento eléctrónico a grupos que, por viverem em regiões isoladas, por fraca literacia financeira ou por não terem conta bancária, têm dificuldade em poder usá-los, é outro dos problemas. A recente regulamentação dos agentes de pagamento e distribuidores de moeda eléctrónica irá facilitar o acesso a estes serviços ao permitir uma maior proximidade ao utilizador. Contudo, irá requerer também alguma formação específica e não dispensará os meios de pagamento físicos.

Finalmente, existem ainda questões relacionadas com a concorrência no mercado que deverão ser abordadas, como a transparência na informação sobre as condições de serviço e de fidelização nos terminais de pagamento, a portabilidade entre prestadores de serviço e a existência de terminais de pagamento mono-marca e mono-produto nos comerciantes, que não permitem o processamento de outros cartões, como acontece em muitas zonas com poucos turistas, ou a adoção de dispositivos digitais multifunções em substituição dos terminais convencionais, que permitem múltiplas operações e podem ser acedidos por diferentes canais e usados por diferentes meios de pagamento.

A maior concorrência e a possibilidade de acesso a outros mercados beneficiariam a economia portuguesa, promovendo o desenvolvimento e crescimento das empresas de pagamentos, e incentivando a eficiência, a inovação e a segurança nos serviços prestados a famílias e a empresas. Falta apenas que estes obstáculos sejam ultrapassados.