Governo aprova proposta de Orçamento para 2024

O Conselho de Ministros extraordinário aprovou este sábado a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será entregue na Assembleia da República na terça-feira. “O Conselho de Ministros aprovou hoje a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024, a apresentar à Assembleia da República no dia 10 de outubro”, pode ler-se num curto comunicado do Governo.

Depois de entregue no parlamento na terça-feira pelo Governo, a proposta do OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.

À saída das reuniões de sexta-feira com o ministro das Finanças, Fernando Medina, e com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, os partidos da Oposição foram dando conta de alguns dados sobre o documento, ao qual deixaram críticas.

O PSD afirmou que o Governo se prepara para manter o IRC, não ceder na recuperação do tempo de serviços dos professores e para pouco baixar o IRS no próximo ano, enquanto o Chega disse ter recebido a garantia “de que o Governo prorrogará para o próximo ano a atual medida que tem de devolução no IVA dos valores excedentes do ISP”.

Já a IL afirmou que, segundo dados revelados pelo ministro das Finanças, em 2024 “o saldo orçamental será neutro” e o crescimento económico rondará 1,5%.

O PAN disse, por sua vez, que o Governo prevê que a taxa de inflação será de 4,6% este ano, bem como antevê uma diminuição da taxa de desemprego.

A confirmação de um excedente orçamental este ano foi criticada por BE e Livre, que consideraram que o Governo não está nem vai dar as respostas necessárias em várias áreas apesar de ter margem orçamental para o fazer.

Na mesma linha crítica, o PCP antecipou que o OE2024 não irá incluir as soluções necessárias para os problemas na saúde, educação e habitação.

Em sentido contrário, PS (partido do Governo) considerou que o OE2024 vai reforçar os rendimentos e as políticas públicas, designadamente com o congelamento de todos os passes de transporte, e prometeu abertura na apreciação de propostas de alteração da oposição.