Novo travão às rendas em 2024 levará 46% dos senhorios a rescindir contratos, mostra inquérito

O anúncio do primeiro-ministro para um novo travão à atualização das rendas em 2024 já está a provocar efeitos no mercado e há fortes sinais de descontentamento entre os proprietários. Quase metade dos senhorios (46%) garante que vai rescindir o contrato de arrendamento caso o Governo avance com um novo travão. E 25% dos proprietários vai subir o valor nos imóveis que estão desocupados “para compensar as perdas a que são obrigados a sustentar”.

Com um novo travão à subida do valor no horizonte, 22% dos senhorios assume que pretende ainda manifestar o seu descontentamento através de protestos na rua ou em abaixo-assinados.

Estes são alguns dos resultados do inquérito realizado entre os dias 30 de setembro e 8 de outubro pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

Durante dez dias foram inquiridos um total de 745 senhorios com casas arrendadas. Destes, 330 (45,9%) avisam que vai “denunciar os contratos de arrendamento que tem no mercado assim que puder” e 93,6% “não considera aceitável que seja imposto aos senhorios” o travão à subida do valor, defendendo que seja aplicada a lei com o valor apurado pelo INE, fixado em 6,94%.

Isto porque, sustenta o inquérito da ALP, mais de 63% dos inquiridos considera que as rendas que recebe “são baixas face aos valores de mercado” e um em cada cinco diz que, no final de setembro, suportava rendas em atraso dos inquilinos.

Por isso, há 176 (24,5%) que estão a ponderar “transferir os imóveis do arrendamento tradicional para outros segmentos com menor risco, como o alojamento a estrangeiros ou a estudantes”.

Já um terço dos senhorios (238) diz que “vai negociar com os inquilinos um valor de renda equilibrado para as duas partes” e 47% refere ter uma relação cordial com os seus arrendatários.

O primeiro-ministro anunciou que em 2024 o travão à atualização das rendas será diferente à medida adotada este ano, que limitou o aumento a um máximo de 2%. “A fórmula para o próximo ano não será exatamente igual à deste ano”, mas o Governo “está a conversar com os inquilinos e os proprietários para encontrar uma medida para repartir o esforço entre os proprietários, os inquilinos e o Estado para garantir que nenhuma família fique sem condições de pagar a casa onde habita”, referiu António Costa.

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, esteve novamente reunida esta terça-feira com a CGTP, a UGT, as associações de senhorios e de inquilinos, e com a Deco, mas o Governo não apresentou ainda qualquer proposta para uma solução neste setor.

Se há arrendamento é graças a quem aforrou e investiu neste mercado, sem contar que o risco maior desse investimento viria do lado do Estado.

Em comunicado, Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, frisa que os senhorios “não são os culpados desta crise” no acesso à habitação. E, acrescenta, “se há arrendamento é graças a quem aforrou e investiu neste mercado, sem contar que o risco maior desse investimento viria do lado do Estado”.

Para a ALP, a crise no acesso à habitação é o resultado das “políticas irresponsáveis adotadas pelos sucessivos Governos” há, pelo menos, oito anos, lembrando que “não é a incumprir ou a alterar as leis sistematicamente que vai haver mais habitação e a preços mais acessíveis”.

Luís Menezes Leitão vinca ainda que, para os senhorios, “cumprir a lei é, neste momento, essencial”, tendo em conta que os proprietários – sejam eles pequenos senhorios ou grandes investidores – têm de ter um sinal inequívoco de que há estabilidade legislativa” em Portugal.