Medina diz que “há um desagravamento fiscal de 700 milhões de euros”

O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu, esta quinta-feira, que “há um desagravamento fiscal de 700 milhões de euros” entre impostos diretos e indiretos, ainda que o Orçamento do Estado (OE) para 2024, preveja um aumento da receita fiscal global.

“Entre a diminuição do IRS em 1.600 milhões de euros, do IRC em 302 milhões, o que dá uma redução de cerca de dois mil milhões, e o aumento dos impostos indiretos, só aqui há um desagravamento em valor absoluto de 700 milhões de euros”, indicou o governante, durante uma audição parlamentar que marca o arranque do debate do OE para 2024.

Fernando Medina reconheceu que haverá uma subida da receita fiscal e contributiva “porque há mais pessoas a pagar impostos e há aumentos salariais”, afastando a tese de agravamento da carga fiscal. Conclusão ironizada por André Ventura: “A receita do imposto do tabaco vai aumentar porque há mais pessoas a trabalhar? A receita fiscal não sobe para quem não tenha carro, não fume, coma ou não consuma bebidas alcoólicas.”

Mas o ministro das Finanças insistiu que “é falsa a afirmação de que o OE não melhora a situação fiscal dos portugueses, porque diminui impostos diretos mas está a aumentar mais os impostos indiretos”. “A realidade é que este OE diminuiu significativamente os impostos pagos pelos portugueses e este OE melhora o rendimento disponível”.

E apresentou números para confirmar a sua tese: “Em primeiro lugar, temos a diminuição de impostos diretos, são menos 1.682 milhões em IRS, incluindo o IRS jovem, medidas com habitação, atualização do mínimo de existência, atualização dos escalões e a redução das taxas”. Em relação ao IRC, “há uma diminuição em 305 milhões de euros, somando IRC e IRS há 1.987 milhões de redução da tributação direta, são grosso modo dois mil milhões de euros a menos”, continuou.

Por outro lado, o OE prevê um “acréscimo de 510 milhões de euros IVA, mas uma parte será devolvida via aumento das prestações familiares”, esclareceu Medina, que junta a este imposto outros indiretos, como a tributação sobre o tabaco ou o IUC, “o que dá um total de 1.299 milhões, ou seja, cerca de 1.300 milhões de euros”, de acordo com os dados apresentados pelo titular da pasta das Finanças. Feitas as contas, “a diminuição fiscal é de 700 milhões de euros”, concluiu.

Para além disso, Medina defende que, “no global, o que as medidas de melhoria de rendimentos acrescentam é muito superior a qualquer outra dimensão”. “Há um aumento de 3.080 milhões de euros para prestações sociais, dos quais 2.200 milhões para pensões, 800 milhões para outras medidas como abono de família, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção”. A esta parcela, juntam-se 1.538 milhões em valorizações salariais na Administração Pública, o que dá um aumento global 6.302 milhões de euros. Pelas contas do ministro, se a esse montante subtrairmos 1.300 milhões em impostos diretos, temos uma devolução de mais de cinco mil milhões de euros às famílias do que em 2023″.

(Notícia atualizada às 18h36)