Governo admite estudar subida de imposto sobre imóveis mais caros

O ministro das Finanças, Fernando Medina, admitiu, esta quinta-feira, estudar propostas para agravar os impostos sobre a compra de habitações de elevado valor, no sentido de travar a fuga de casas para grande fundos e a especulação imobiliária. O deputado único do Livre, Rui Tavares, desafiou o governante e Medina respondeu: “Não tenho nenhuma rejeição em estudar propostas nesse sentido”.

Apesar da abertura demonstrada pelo governante, já na fase final da audição parlamentar que marca o arranque do debate da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024, Fernando Medina lembrou que, no passado, “foi feita a opção de agravar o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) sobre a aquisição de imóveis a partir de determinado valor, mas a experiência mostrou que não se mostrou eficaz, porque quem pode pagar muito pode pagar um pouco mais”.

Por outro lado, alertou Medina, “não pode haver discriminação de impostos em função da nacionalidade entre os países do espaço europeu”.

Recorde-se que, neste momento, já existe o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), o chamado “imposto Mortágua”, que tem taxas agravadas para contribuintes que tenham património imobiliário, desde terrenos a prédios, de valor tributário superior a 600 mil euros.

As taxas variam entre 0,7% e 1,5% e a receita vai para os cofres do Estado ao contrário do IMI regular que é receita das autarquias. As taxas do IMI oscilam entre 0,3% e 0,45%. Os municípios em resgate financeiro ou abrangidos por programas de apoio à economia podem aplicar uma taxa máxima de 0,5%.