IGF vai avançar com auditoria à TAP pedida pelo Parlamento

A Inspeção-Geral de Finanças vai avançar com a auditoria às contas da TAP pedida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para avaliar a compra de aviões Airbus negociada por David Neeleman antes de entrar na companhia ou o negócio da manutenção e engenharia no Brasil. O despacho que remete o documento àquela entidade já foi aprovado pelo ministério.

“Na sequência da receção pelo Ministério das Finanças da notificação formal do relatório da CPI, foi emitido o devido despacho, remetendo-se à entidade em causa, neste caso a IGF, a incumbência para proceder nos termos entendidos por relevantes, à luz das suas competências”, afirma o ministério liderado por Fernando Medina em resposta ao ECO.

O relatório da CPI, aprovado pelo Parlamento em julho só com os votos do PS, pede que se “realize com caráter de urgência uma inspeção e auditoria, através da IGF, às contas da TAP SGPS e TAP SA, no sentido de apurar cabalmente todos os pagamentos e contratos relacionados com os negócios de compra e atividade da TAP ME Brasil“, que deixou um buraco superior a mil milhões nas contas da companhia. A empresa está atualmente em fase de liquidação.

Pede-se ainda a fiscalização dos “pagamentos feitos pelo Grupo TAP à Airbus, às empresas de David Neeleman e ao próprio, à Atlantic Gateway, ao Grupo Barraqueiro e a Fernando Pinto“, bem como “o valor e motivo de todos os contratos de consultoria pagos pela TAP (solicitados ou não)”.

Um dos temas quentes da CPI foram os 226,75 milhões de dólares em prestações acessórias que David Neeleman recebeu da Airbus para capitalizar a TAP na privatização de 2015. Dinheiro que surgiu no âmbito da desistência de um contrato para a aquisição de 12 A350 a preços vantajosos e a celebração de um novo para 53 aviões por valores que a TAP diz serem penalizadores face à concorrência.

Os documentos recebidos pela comissão mostram ainda que antes da TAP passar para as mãos da Atlantic Gateway, a companhia aérea pagou uma série de despesas em benefício da holding de David Neeleman e Humberto Pedrosa em serviços de consultoria para a compra da própria transportadora. O valor excedeu os 10 milhões que os acionistas privados pagaram por 61% do capital.

Outro valor polémico foram os 1,6 milhões de euros recebidos por Fernando Pinto, que foi CEO da transportadora entre 2000 e 2018, por serviços de consultoria prestados já depois de deixar o cargo.

Além da realização da auditoria, o relatório inclui outras nove recomendações para o Governo e sete para as empresas públicas. Uma delas pede ao Executivo que “no quadro das suas relações bilaterais e da sua participação nas estruturas da União 24 Europeia, atue para que seja lançada uma investigação ao papel da Airbus no processo de 25 privatização da TAP em 2015”.

“O Ministério das Finanças está a prosseguir as diligências necessárias e da sua competência, por forma a que as recomendações do relatório da CPI à TAP sejam devidamente concretizadas”, afirma também a tutela na resposta ao ECO, sem indicar quais em concreto.

A auditoria da IGF vai avançar numa altura em que está em marcha o processo de privatização da companhia aérea. O Conselho de Ministros aprovou a 28 de setembro a venda de, pelo menos, 51% do capital da TAP, reservando até 5% para os trabalhadores.

(notícia atualizada às 14h35 com mais informação)