O impacto do Euro Digital no financiamento da economia

Christine Lagarde anunciou na semana passada mais um importante avanço no projeto do “Euro Digital”, que entra agora numa nova fase de preparação com vista à sua implementação a partir de 2027.

O Euro Digital (ou “digital cash”) promete ser transformador para o sistema financeiro da Zona Euro, desde logo pela promessa de criar um novo mecanismo de pagamentos gratuito, anónimo, seguro e integrado a nível europeu, com avultados benefícios para consumidores e empresas. A visão do BCE é clara: “Cash or digital cash, the choice will be yours”. Assim, se tudo correr como esperado, uma parte significativa dos mais de €220 biliões de pagamentos anuais da Zona Euro passarão a ser feitos por este meio.

Perspetivas muito entusiasmantes mas que, nas palavras da própria Presidente, não devem ser tidas como garantia de que o Euro Digital vai realmente acontecer. Isto porque existem ainda matérias a decidir antes que seja dada “luz verde”, incluindo medidas de mitigação de impacto junto do sistema bancário e do financiamento das economias.

No cenário base de adoção do Euro Digital, uma parte dos depósitos bancários migrará para as novas carteiras de Euro Digital suportadas pelo BCE. O valor exato dependerá do nível de adoção mas, a confirmar-se os pressupostos de gratuitidade, anonimidade, segurança e integração, este será expectavelmente elevado. Uma “fuga de depósitos” sistémica que obrigará os Bancos a procurar fontes de financiamento alternativas (seguramente mais caras), com possível impacto no volume e no custo do crédito.

Em Portugal, por exemplo, os depósitos à ordem somam mais de €80 mil milhões (25% do total de depósitos), representando uma importante fonte de financiamento dos bancos, e por extensão, da nossa economia. Este valor aumenta para €145 mil milhões se incluirmos também os depósitos empresariais, dos quais uma boa parte é utilizada para gestão de pagamentos. Valores relevantes no contexto do sistema bancário português e do financiamento da economia.

Para minimizar este impacto, o BCE já propôs um teto máximo de €3,000 por carteira de Euro Digital (“cap”). Apesar de ser apoiado pela Comissão Europeia e por vários países (incluindo Portugal), a introdução de limitações à utilização de dinheiro não é consensual e tem suscitado bastante discussão a nível Europeu. Para acrescentar complexidade ao debate, encontra-se atualmente em discussão uma nova Diretiva de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo que prevê um limite de €10,000 por transações realizadas em numerário. Ou seja, discutem-se regras diferentes para limitar a utilização de numerário e de Euro Digital – uma discrepância que pode dificultar ainda mais o entendimento entre os vários Estados Membros sobre esta matéria.

Em relação ao impacto, se assumirmos que pelo menos 5 milhões de portugueses terão carteiras de Euro Digital (equivalente ao número de utilizadores MBWay a Julho 2023) com um valor médio de €1,500 (equivalente a 1 salário médio), temos de estar preparados para uma redução de €7,5 mil milhões em depósitos bancários. Se somarmos a este valor as carteiras de Euro Digital das empresas (que dificilmente terão restrições), o valor poderá superar os €10 – €12 mil milhões de euros. Mas o impacto poderá ainda ser superior. Isto se for aprovado um “cap” mais elevado ou se a adoção entre consumidores e empresas for mais massificada.

A definição de um “cap” único e sustentável para todos os Estados Membros é por isso uma das medidas mais relevantes a acompanhar no contexto de aprovação do Euro Digital. Uma medida que poderá ser difícil de negociar, mas sem a qual o Euro Digital provavelmente não avançará.