Sistema de avaliação da Função Pública “vai ser mais objetivo”, avança o STE

O sistema de avaliação dos funcionários públicos, que permite a progressão na carreira e, consequentemente, a melhoria dos salários, “vai ter alguns procedimentos mais objetivos no sentido de proteger mais o trabalhador avaliado”, adiantou esta segunda-feira a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no âmbito da revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP).

“Alguns procedimentos vão ser mais claros, mais objetivos. Haverá uma portaria a especificar as competência e uma outra que irá trazer alguma clarificação do sistema, tornando-o mais justo”, afirmou a dirigente sindical.

Maria Helena Rodrigues salienta ainda “a evolução positiva quanto ao alargamento das quotas” de 25% para 30% para obter a nota de bom ou muito bom e de 5% para 10% na avaliação de excelente. Contudo, “as quotas continuam a ser o pecado original”, critica, defendendo antes “a revogação” deste tipo de sistema que “limita as progressões”.

Relativamente à redução dos pontos necessários para saltar um nível remuneratório, a presidente do STE considera a proposta do Governo insuficiente, que baixa dos atuais 10 para oito, defendendo antes seis pontos. Questionada se o Executivo mostrou abertura para reabrir esta matéria, Maria Helena Rodrigues responder: “Vamos ver”.

Haverá ainda uma reunião suplementar que deverá realizar-se a 15 de novembro, um dia depois do prazo limite para os partido com assento parlamentar entregarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024.

(Notícia atualizada às 19h37)